Parlamentares cobram aprovação de PEC dos Jornalistas no Senado e na Câmara

Em pronunciamento no dia 4 de abril, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) antecipou a comemoração do Dia do Jornalista, que este ano caiu no sábado (7), véspera da Páscoa. Ela defendeu a aprovação da PEC 33/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão. E nesta quarta-feira (11/4), o deputado Walney Rocha (PTB-RJ), solicitou a inclusão da PEC 385/09 na ordem do dia da Câmara dos Deputados.

Em seu pronunciamento no plenário do Senado, Vanessa Grazziotin disse que o jornalista é quem informa à população os temas de interesse da sociedade, registra os fatos positivos e denuncia os erros, os desmandos e a corrupção, cobrando providências da autoridade pública.

– O jornalista assume a função de educar a sociedade e fortalecer a democracia. É preciso que esteja muito bem preparado como qualquer outra categoria, como médico, farmacêutico, advogado, engenheiro, professores – afirmou.

A senadora observou, ainda, que quando o jornalista escreve, ele não o faz somente para quem tem curso superior, mas também para todos os estratos da população, incluindo aqueles que não tiveram acesso à educação formal.

– Hoje, vivemos na era da informação instantânea, das mídias sociais. Se o jornalista não for bem preparado para essa realidade, como esperar que ele exerça a profissão de educar para a democracia? – questionou.

Diploma
No entender da senadora, o STF cometeu uma “grande injustiça” e deu um “duro golpe” na liberdade de imprensa ao dispensar a obrigatoriedade do diploma, num julgamento em 2009. Segundo ela, faltou ao Judiciário capacidade de melhor entendimento da matéria, o que exigiria um diálogo mais profundo com os próprios profissionais do jornalismo.

A parlamentar cobrou a aprovação em segundo turno da PEC 33/2009, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a proposta foi aprovada em primeiro turno em novembro de 2011, com 65 votos favoráveis e 7 contra, e aguarda votação em segundo turno no Senado.

– O STF torna medíocre o exercício da profissão e sinaliza para a sociedade que qualquer um pode ser jornalista. Não vejo isso com bons olhos. Tenho plena convicção que o Congresso Nacional e o Senado devem se posicionar contra esse verdadeiro atentado – afirmou.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), que é jornalista, manifestou apoio ao pleito da colega.

Tramitação na Câmara
Na última quarta-feira (11/4), o deputado Walney Rocha (PTB-RJ) apresentou requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados solicitando a inclusão da PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), na Ordem do Dia. O parlamentar atendeu a um pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio. Diferentemente da proposta no Senado, na Câmara a exigência do diploma não foi à votação nenhuma vez, tampouco chegou à pauta.

“Vamos fazer uma reunião em Brasília com a bancada do PTB para aumentar o bloco em defesa da PEC”, expõe Rocha, que é vice-líder da sigla na Câmara. Na próxima semana, o parlamentar deve se reunir com membros da executiva da FENAJ, em Brasília.

O requerimento apresentado pelo deputado carioca é o 14º relativo à PEC dos Jornalistas na Câmara. Parlamentares de diferentes partidos e estados brasileiros oficializaram seu apoio à luta da categoria.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro

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