Para entidades, proposta para Lei de Cultivares mais atrapalha do que ajuda

Postado em 15 março 2016 09:04 por jeacontece
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A Lei de Proteção de Cultivares, projeto que será retomado na próxima semana, na Câmara dos Deputados, em Brasília, foi tema do 4º Fórum Soja Brasil na safra 2015/2016, nesta quinta-feira, 10, na Expodireto Cotrijal. Para todos os elos da cadeia produtiva a atual proposta não atende as demandas do agronegócio brasileiro. Participaram do debate pesquisadores, produtores rurais, a indústria de sementes e deputados.

A principal alteração, e a mais polêmica, é o pagamento de royalties sobre o germoplasma na hora de guardar a semente para uso próprio e de quanto será esse valor? Para as entidades, o relatório do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) mais atrapalha do que resolve os problemas de remuneração da pesquisa e de desenvolvimento de novas cultivares.

O chefe-adjunto de transferência de tecnologia da Embrapa Soja, Alexandre Cattelan, revelou que 30% da área plantada leva semente salva, o que desestimula a pesquisa. A defesa da Embrapa é para que o agricultor possa salvar a semente por quatro safras e não apenas por um ano como prevê a atual proposta. A empresa de pesquisa entende ainda que os agricultores familiares, indígenas e quilombolas deveriam ser isentos do pagamento de royalties.

“O que precisa ficar bem claro é como serão recolhido os royalties. Quanto será destinado para a pesquisa pública e para a pesquisa nacional”, observou Cattelan.

A Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS) defende a criação de um fundo para cada cultura e do tamanho da colheita, para recolher o pagamento dos royalties para a pesquisa e tecnologia. “Não podemos criminalizar o produtor. Devemos pagar royalties do que é justo pelas sementes, mas sem mecanismos que imponham limites de utilização em cima da moega. A proposta atual não atende nem sementeiros e nem produtores”, disse o presidente Décio Teixeira.

Já o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), José Américo Pierre Rodrigues, acredita que não será possível limitar o uso de sementes salvas apenas para os agricultores familiares. “Entendemos que é importante uma discussão sadia com todos os elos da cadeia para que cheguemos ao melhor resultado para todos, pois é uma lei que vai tratar de mais de 150 espécies e não apenas da soja. Esperamos bom senso entre os envolvidos”, argumentou.

O diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja do país (Aprosoja Brasil), Fabrício Rosa, entende que é preciso uma discussão mais profunda para se achar um modelo de cobrança que atenda a cadeia e sem burocracia.

Lei hoje – A legislação vigente dá ao produtor rural a liberdade de comprar sementes (germoplasma), plantá-las e salvar uma parte delas para plantios seguintes, independentemente do número de safras e tamanho da área plantada.

Comissão especial – O debate na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, teve a presença de três deputados federais que fazem parte da Comissão Especial que discute o projeto na Câmara dos Deputados: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Alceu Moreira (PMDB-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS). Para os parlamentares, da forma como está, o PL 827/2015 não será aprovado. “Existe a possibilidade do projeto ser votado em abril. “Misturar lei de cultivares com lei de sementes e lei de patentes, não serve. Esse ‘remendão’ não nos serve”, criticou Heinze.

“Temos que fazer uma legislação sustentável, que o produtor pague um valor de royaltie compatível com o custo”, complementou Alceu Moreira.

Em defesa da boa semente

O presidente da Cotrijal, Nei César Mânica, acompanhou o debate e reforçou que as produtividades recordes de soja alcançadas na última safra são, em grande parte, fruto do uso de sementes de qualidade. A média entre os produtores da cooperativa ficou em 66 sacas/hectare, 16 sacas a mais do que a média brasileira.

“Nós, da Cotrijal, investimos R$ 48 milhões na nova UBS porque acreditamos que é pela semente que vamos aumentar a produção na propriedade. E a pesquisa tem papel fundamental. Está na mão do Congresso e das entidades o sucesso do crescimento de produtividade no Brasil”, afirmou.

(Assessoria de Imprensa Expodireto Cotrijal)

Postado em 15 março 2016 09:04 por jeacontece
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