Para reduzir os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19 sobre as contas públicas e garantir recursos necessários para os serviços de saúde, o governo do Estado anunciou novo contingenciamento orçamentário. A iniciativa, projetada em economia de pelo menos R$ 40 milhões, soma-se ao decreto publicado no início deste ano, quando já havia orientação de redução anual de R$ 420 milhões de um total de R$ 3,1 bilhões do custeio contingenciável, ou seja, que está relacionado à manutenção da estrutura dos órgãos do Executivo e passível de redução.
A medida foi anunciada na transmissão ao vivo diária do governador Eduardo Leite nesta terça-feira (28/4). “Essa redução se dá devido a uma queda expressiva na arrecadação de receitas do Estado. Somente no mês de abril, as perdas chegarão a cerca de R$ 750 milhões”, detalhou o governador.
Ao atualizar as estimativas de perdas de arrecadação para abril, antes previstas em cerca de R$ 700 milhões para todos os tributos estaduais, a Secretaria da Fazenda já projeta R$ 588 milhões a menos apenas na arrecadação ICMS, principal tributo do Estado. Somando IPVA e ITCMD, as perdas em abril devem ficar próximas a R$ 750 milhões, queda de 18,8% sobre os valores planejados anteriormente à crise.
Essa queda tem motivado o governo a buscar a recomposição aos Estados e municípios previstos no PLP-149, em análise no Congresso Nacional e que repõe a receita aos patamares de 2019, sem correção.
Pelo texto do decreto de contingenciamento, ficam vedadas ações de contratações de serviços e obras (excetuadas as de caráter continuado já em execução). Também ficam proibidos aditivos a contratos de serviços e obras que impliquem acréscimo ao objeto, despesas com qualificação de recursos humanos, serviços de coffee break, participação em eventos, seminários, congressos e congêneres e despesas com diárias, transporte terrestre e aéreo, e demais gastos relacionados a viagens em percentual superior a 50% do empenhado em 2019. Pelo decreto, são excepcionalizadas despesas em ações de combate à pandemia da Covid-19.
Além de manter contenção dos gastos de custeio contingenciáveis, como despesas de rotina dos órgãos, contratos de aluguel, água, energia, telefonia, material de consumo e outras despesas relativas a políticas públicas, que não tenham vinculação legal ou constitucional e que podem sofrer ajustes sem prejudicar o seu atendimento, os gestores de cada órgão devem adotar medidas possíveis para redução de despesas decorrentes dos contratos de locação de mão de obra terceirizada.
Reduções projetadas para abril de 2020 (valores atualizados em 28/4):
ICMS: R$ 588 milhões em relação à projeção anterior à crise e de R$ 414 milhões em relação a abril de 2019 (objeto do PLP 149);
IPVA: R$ 146 milhões em relação à projeção anterior à crise e de R$ 77 milhões em relação a abril de 2019;
ITCMD: R$ 15 milhões em relação à projeção anterior à crise e de R$ 24 milhões em relação a abril de 2019;
TOTAL: queda de R$ 749 milhões (R$ 529 milhões Estado e R$ 220 milhões municípios) em relação à projeção anterior e R$ 515 milhões comparativamente a 2019.
Fonte e foto: Ascom Governo RS
