Documento, elaborado por Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, tem cópia de decretos presidenciais assinados pela presidente que embasariam a tese das pedaladas

Parlamentares da oposição entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira. As informações são do portal G1.

O pedido foi elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Junior, que assinaram o documento na quinta-feira passada. O novo pedido tem cópia de decretos presidenciais assinados por Dilma que, segundo eles, embasam a tese das pedaladas.

Inicialmente, a oposição planejava fazer um aditamento a um pedido já existente — que já tramita na Câmara e aguarda análise de Cunha — para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015. Os deputados oposicionistas desistiram porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos em tramitação.

Ao receber o documento, Cunha disse que vai observar a legalidade ao analisar o pedido:

– Acolho como tenho que acolher. Vamos processá-lo dentro da legalidade. Com total isenção – afirmou.

Cabe ao presidente da Casa analisar os pedidos de impeachment e decidir por acatar ou rejeitar. Se o pedido for acatado, deverá ser criada uma comissão especial responsável por elaborar um parecer a ser votado no plenário da Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.