Segundo presidente da Seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, 80% da demanda da Justiça Estadual ainda é física, o que dificulta o trabalho nesta época de pandemia
As justiças do Trabalho e Federal no Rio Grande do Sul já retomaram boa parte de sua rotina no cenário atual de pandemia de Coronavírus. Isso porque 100% dos processos já são eletrônicos, permitindo que os servidores tenham acesso remoto e possam atuar de casa. O mesmo pode ser feito pelos advogados.
A realidade da Justiça Estadual, no entanto, é diferente. De acordo com o presidente da OAB Seccional do Rio Grande do Sul, Ricardo Ferreira Breier, 80% da demanda ainda é física. São 3 milhões de processos que são consultados no papel.
“A Estadual é a justiça que representa maior número de competências. Trata do direito do consumidor, da família, contratos, recuperações judiciais, direito comercial, criminal. Tem 80% dos seus processos físicos. Enquanto a Justiça do Trabalho já voltou a atuar, os prazos estão correndo e os servidores estão trabalhando de casa. Falta apenas a regulamentação das audiências virtuais”, contextualizou o presidente, em entrevista à Rádio Diário AM 780, nesta quarta-feira (20).
Diante desta realidade, segundo Breier, a OAB-RS encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado um ofício sugerindo que as audiências virtuais sejam realizadas de modo a não prejudicar o cidadão e que as prerrogativas dos advogados sejam preservadas, prevendo alternativas para aqueles profissionais que não possuem sinal de internet ou computador de casa, podendo fazer uso dos equipamentos disponíveis nas subseções.
Também foi sugestão da OAB ao Tribunal de Justiça que seja providenciada a digitalização dos processos físicos da Justiça Estadual. “Nestes casos os servidores não estão podendo trabalhar de casa porque não tem acesso aos processos. A OAB propôs ao presidente Voltaire (desembargador Voltaire de Lima Moraes) que apresentasse um plano de digitalização. Também solicitamos ao Conselho Nacional de Justiça que dê autonomia de gestão ao presidente Voltaire e que os fóruns possam receber alguns servidores, com as devidas medidas de segurança, para que comece a digitalização deste grande acervo que temos”, confirmou.
Breier acrescentou que o desembargador informou a intenção de contratar uma empresa para esta tarefa. “Tenho falado com o presidente quase que diariamente, destacando que é preciso olhar para frente. Ele está determinado a resolver este problema e talvez seja o grande norte da sua gestão (ele assumiu o Tribunal de Justiça recentemente). Inclusive poderá ser facultado aos advogados contribuir com essa ação, ajudando na digitalização da nossa Justiça Estadual”, comentou.
Aumento de demanda judicial
Questionado se acredita que as complicações geradas pela pandemia possam se tornar casos judiciais, Breier concordou. “Tanto pessoas físicas quanto jurídicas estão perdendo direitos de alguma forma. As relações privadas, as questões de recuperação judicial, que deve ser o mote ali na frente, as questões criminais que nunca param. Por isso, o advogado precisar estar forte. Ele precisa da estrutura da OAB. O nosso Tribunal de Justiça é um dos únicos do país que está permitindo, a pedido da OAB, que os advogados possam fazer sustentações orais em tempo real, nas sessões. O Tribunal faz julgamento de apelação e o advogado, de forma presencial, faz uso da palavra através de uma plataforma e pode levantar uma questão de ordem, defender o cliente, coisa quem o STF e STJ têm”, argumentou.
Diário da Manhã
