Recursos são repartidos entre Estado e municípios.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou comumente chamado de IPVA, é um imposto estadual que tem como fato gerador a propriedade de um veículo automotor e não incide sobre embarcações e aeronaves. Em 2017, os estados com as maiores alíquotas eram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que cobravam 4% sobre o valor do veículo.

Da arrecadação do IPVA, 50% ficam nos cofres do Estado e a outra metade com o município onde o veículo é emplacado. Desses valores ainda é deduzido 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (FUNDEB).

Para pagar com desconto o imposto, os motoristas precisam somar vantagens nos programas ‘Bom Motorista’ e ‘Bom Cidadão’. O desconto do Bom Motorista para aqueles sem infração de trânsito pode garantir 15% de abatimento no valor do imposto, 10% para quem não é multado há dois anos e 5% para quem está há um ano sem infrações. Já o desconto do programa Bom Cidadão varia de acordo com a participação dos contribuintes no programa Nota Fiscal Gaúcha: 5% para quem acumulou pelo menos 100 notas fiscais registradas, 3% para aqueles que registraram entre 41 e 99 notas e 1% para quem cadastrou de uma a 40.

Diário da Manhã