O que querem as ONGs?

Glauber Silveira

Os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal, que
deveriam teoricamente acalmar ditos ambientalistas, ao contrário,
recebe apenas críticas por algumas ONGs radicais, que a meu ver têm
feito críticas sem nenhum fundamento ou proposição positiva. Parecem
insaciáveis, e fica a pergunta: o que realmente querem essas ONGs?
Um dos artigos mais polêmicos do novo Código, o artigo 61 que trata da
recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de beira de
rio, foi vetado, e em seu lugar na Medida Provisória vieram regras que
levam em conta o tamanho da propriedade. Como podemos ver não é uma
regra técnica e sim política.

Considerando um rio de até 10 metros de largura, um pequeno agricultor
terá de recompor 5 metros de APP, porém, se do outro lado do rio a
propriedade for grande terá que ser recomposto 30 metros de APP, como
se as águas, o solo e o ar fizessem distinção de produtor e tamanho de
propriedade.

Uma outra preocupação é com os princípios colocados no artigo primeiro
do Código Florestal pela MP, que recupera o texto do Senado Federal –
texto esse que, na avaliação dos técnicos, não está de acordo com a
boa redação de leis. Esses princípios não deixam claro o bom
andamento entre a sustentabilidade rural e a ambiental, colocando a
fauna e a flora à frente da sobrevivência humana. Um Código Florestal
tem que computar também a produção de alimentos e regular isto,
afinal, 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo.

O Brasil paga pela forma com que os países desenvolvidos alcançaram o
crescimento e riqueza que vemos hoje, ou seja, com base nos recursos
naturais, mas sem nenhuma preocupação com a preservação e
sustentabilidade. Deixamos de ser explorados por Portugal para sermos
explorados pela comunidade ambiental, pois eles querem que preserve
aqui ao invés de reflorestar lá, financiando campanhas contra o
crescimento da economia nacional.

Para os ruralistas, o veto da presidenta prejudicou em muito a questão
dos conceitos de pousio, veredas, áreas úmidas e terras abandonadas,
bem como o aumento das áreas a serem recuperadas nas APPs. Isto parece
perseguição ao sistema de produção, sendo que alegam que 70% da
produção de alimentos vêm da pequena produção, o que não é verdade. A
agricultura familiar tem uma importância social muito grande e deve
ser preservada, mas daí a ser considerada a principal fonte de
produção é exagero.

Por outro lado, ambientalistas querem recompor tudo, querem o veto
total. Não teríamos a consolidação de nada, não respeitaríamos o
direito daqueles que ajudaram este país crescer e que seguiram
programas de governo que incentivavam a produção de um país que há
pouco tempo importava quase tudo que comia. A sensação é que não têm
limite aquilo que eles querem.

Está claro que o Código Florestal está seguindo mais critérios
políticos que técnicos, mas também está servindo para a discussão do
processo democrático brasileiro, demonstrando qual a função do
Legislativo, do Executivo, e isto é muito positivo, afinal o CF foi
uma iniciativa do Legislativo, ei debatido por mais de três anos.

O veto presidencial faz parte do processo democrático desde que seja
reavaliado pelo Congresso Nacional. O grande problema é que geralmente
isto não acontece. Agora, a MP é uma agressão ao sistema democrático,
a volta aos decretos de lei do tempo da ditadura. No processo
democrático o certo seria a Presidência mandar um projeto pedindo a
sua urgência.

A Medida Provisória tramita por 120 dias no Congresso onde receberá
emendas que podem alterar o texto da Lei 12.651/12. A MP vai ser
analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e
senadores. Depois será votada no Plenário da Câmara. A proposta
passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou
Senado) em 12 de julho.

Os parlamentares terão até esta segunda-feira para protocolarem as
emendas que devem chegar a uma quantidade significativa sejam para
suprimir, substituir, modificar ou adicionar conteúdo ao texto dado
pela MP. Depois de aprovada retorna à Presidência que pode vetar e daí
os deputados podem derrubar o veto. Como vemos a novela ambiental
segue até o fim do ano.

A nova lei proporciona a oportunidade de o produtor rural se adequar
sem a pressão de uma legislação agressiva e bastante penalizadora, e
com penas confiscatórias, assim aumentando a segurança jurídica da
posse da propriedade.

Agora, espero que a nossa presidenta, na Rio+20, aproveite para cobrar
reciprocidade de outros países e lance o Código Ambiental Mundial. O
nosso Código serviria, mas duvido que seria aprovado pelos outros
países. Queria ver a Europa se adequar e reflorestar suas APPS e ter
reservas legais. E será que as ONGs lá querem o mesmo que aqui?

*GLAUBER SILVEIRA é produtor rural e presidente da Associação
Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil)

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