Glauber Silveira

Os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Código Florestal, que
deveriam teoricamente acalmar ditos ambientalistas, ao contrário,
recebe apenas críticas por algumas ONGs radicais, que a meu ver têm
feito críticas sem nenhum fundamento ou proposição positiva. Parecem
insaciáveis, e fica a pergunta: o que realmente querem essas ONGs?
Um dos artigos mais polêmicos do novo Código, o artigo 61 que trata da
recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de beira de
rio, foi vetado, e em seu lugar na Medida Provisória vieram regras que
levam em conta o tamanho da propriedade. Como podemos ver não é uma
regra técnica e sim política.

Considerando um rio de até 10 metros de largura, um pequeno agricultor
terá de recompor 5 metros de APP, porém, se do outro lado do rio a
propriedade for grande terá que ser recomposto 30 metros de APP, como
se as águas, o solo e o ar fizessem distinção de produtor e tamanho de
propriedade.

Uma outra preocupação é com os princípios colocados no artigo primeiro
do Código Florestal pela MP, que recupera o texto do Senado Federal –
texto esse que, na avaliação dos técnicos, não está de acordo com a
boa redação de leis. Esses princípios não deixam claro o bom
andamento entre a sustentabilidade rural e a ambiental, colocando a
fauna e a flora à frente da sobrevivência humana. Um Código Florestal
tem que computar também a produção de alimentos e regular isto,
afinal, 1 bilhão de pessoas passam fome no mundo.

O Brasil paga pela forma com que os países desenvolvidos alcançaram o
crescimento e riqueza que vemos hoje, ou seja, com base nos recursos
naturais, mas sem nenhuma preocupação com a preservação e
sustentabilidade. Deixamos de ser explorados por Portugal para sermos
explorados pela comunidade ambiental, pois eles querem que preserve
aqui ao invés de reflorestar lá, financiando campanhas contra o
crescimento da economia nacional.

Para os ruralistas, o veto da presidenta prejudicou em muito a questão
dos conceitos de pousio, veredas, áreas úmidas e terras abandonadas,
bem como o aumento das áreas a serem recuperadas nas APPs. Isto parece
perseguição ao sistema de produção, sendo que alegam que 70% da
produção de alimentos vêm da pequena produção, o que não é verdade. A
agricultura familiar tem uma importância social muito grande e deve
ser preservada, mas daí a ser considerada a principal fonte de
produção é exagero.

Por outro lado, ambientalistas querem recompor tudo, querem o veto
total. Não teríamos a consolidação de nada, não respeitaríamos o
direito daqueles que ajudaram este país crescer e que seguiram
programas de governo que incentivavam a produção de um país que há
pouco tempo importava quase tudo que comia. A sensação é que não têm
limite aquilo que eles querem.

Está claro que o Código Florestal está seguindo mais critérios
políticos que técnicos, mas também está servindo para a discussão do
processo democrático brasileiro, demonstrando qual a função do
Legislativo, do Executivo, e isto é muito positivo, afinal o CF foi
uma iniciativa do Legislativo, ei debatido por mais de três anos.

O veto presidencial faz parte do processo democrático desde que seja
reavaliado pelo Congresso Nacional. O grande problema é que geralmente
isto não acontece. Agora, a MP é uma agressão ao sistema democrático,
a volta aos decretos de lei do tempo da ditadura. No processo
democrático o certo seria a Presidência mandar um projeto pedindo a
sua urgência.

A Medida Provisória tramita por 120 dias no Congresso onde receberá
emendas que podem alterar o texto da Lei 12.651/12. A MP vai ser
analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e
senadores. Depois será votada no Plenário da Câmara. A proposta
passará a trancar a pauta do Plenário da Casa onde estiver (Câmara ou
Senado) em 12 de julho.

Os parlamentares terão até esta segunda-feira para protocolarem as
emendas que devem chegar a uma quantidade significativa sejam para
suprimir, substituir, modificar ou adicionar conteúdo ao texto dado
pela MP. Depois de aprovada retorna à Presidência que pode vetar e daí
os deputados podem derrubar o veto. Como vemos a novela ambiental
segue até o fim do ano.

A nova lei proporciona a oportunidade de o produtor rural se adequar
sem a pressão de uma legislação agressiva e bastante penalizadora, e
com penas confiscatórias, assim aumentando a segurança jurídica da
posse da propriedade.

Agora, espero que a nossa presidenta, na Rio+20, aproveite para cobrar
reciprocidade de outros países e lance o Código Ambiental Mundial. O
nosso Código serviria, mas duvido que seria aprovado pelos outros
países. Queria ver a Europa se adequar e reflorestar suas APPS e ter
reservas legais. E será que as ONGs lá querem o mesmo que aqui?

*GLAUBER SILVEIRA é produtor rural e presidente da Associação
Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil)