A participação do cooperativismo de crédito brasileiro entre as instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional foi reconhecida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 – Artigo 192. A regulamentação ocorreu pela Lei Complementar 130, de 2009, adicionalmente aos requisitos próprios do tipo societário já contemplado na Lei 5464/71.
Foi nessa fortaleza jurídica institucional que as autoridades reguladoras, Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, ancoraram sua legitimidade para proceder a modernização da regulação oficial que elevou as cooperativas de crédito a efetiva participação no mercado financeiro nacional. Decorridas mais de duas décadas de trabalho e conquistas, a sociedade brasileira dispõe hoje, nas cooperativas de crédito, importante mecanismo de organização econômica, consideradas as características próprias do tipo societário e do objeto específico delas no mercado financeiro.
Não obstante, o desafio dos líderes e gestores das cooperativas de crédito que emergiram das transformações acima mencionadas está direcionado para a construção de um sistema sustentável. Isso não deve ser feito apenas do ponto de vista da robustez patrimonial, econômica e financeira, mas principalmente na mitigação dos riscos que eventualmente podem distorcer seu objeto ou processos de gestão que não lhes conduzam ao atingimento dos seus fins.
Este desiderato remete a todos, associados, lideranças, gestores e colaboradores, à implementação de boas práticas de governança. Elas devem abranger a mitigação dos principais riscos (imagem, crédito, liquidez, operacional, mercado) e dar tratamento processual qualificado na relação jurídica dos diversos públicos envolvidos na operação da cooperativa (associados, usuários, fornecedores, empregados, devedores, credores, entre outros).
Portanto, ao comemorarmos o Dia Internacional do Cooperativismo, celebremos as conquistas institucionais já consolidadas e refletimos sobre o desafio de construirmos sociedades cooperativas de crédito sustentáveis.
Ademar Schardong
Presidente-executivo do Sicredi
