Novo presidente do STF vai acabar com o caráter sigiloso de processos

Quando assumir a presidência do STF, o ministro Joaquim Barbosa vai empunhar a bandeira da transparência. Uma das suas primeiras providências será derrubar a regra pela qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos investigados em processos, mesmo que não tenha sido decretado segredo de justiça no caso específico.

Atualmente, o relator decide se permite a divulgação do nome do investigado. Na gestão de Barbosa, todos os processos chegarão à Corte em caráter público, e, apenas se for o caso, o relator decretará o sigilo. As informações são do jornal O Globo, em matéria assinada pela jornalista Carolina Brígido.

O segredo às avessas foi uma medida da gestão do ex-ministro Cezar Peluso na presidência do STF. Peluso se aposentou em agosto deste ano.

Barbosa assumirá o cargo de forma interina, na próxima segunda-feira (19) No domingo (18) o atual presidente Ayres Britto completa 70 anos de idade e será obrigado a se aposentar.

A prioridade de Barbosa na presidência será dar maior atenção aos processos com repercussão geral. Essa classificação é dada a processos que, uma vez decididos pelo STF, determinarão a forma como outros tribunais tratarão do mesmo assunto. Atualmente, há 613 processos desse tipo aguardando o julgamento no Supremo. Por consequência, 423.468 estão com o andamento paralisado em tribunais estaduais e federais em todo o país.

Como o processo do mensalão impediu outros julgamentos na Corte, o número de processos sobrestados em outros tribunais cresce assustadoramente: no início de setembro, eram 267.156. Barbosa pretende designar servidores e juízes do STF para cuidar do assunto.

Em decorrência, exemplificativamente, há 11.149 ações paradas em todo o Brasil aguardando julgamento de um processo no STF sobre a compensação da diferença de 11,98% resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros.

Há também 9.013 ações aguardando o julgamento de um processo que discute o dever do poder público de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não tenha dinheiro para comprá-lo.

Outro tema aguardando o veredito do STF é a indenização pedida por servidores públicos pelo não encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos. Há 6.312 processos parados no Brasil sobre o assunto.

O staff do primeiro escalão

Para garantir maior transparência à administração do tribunal, Barbosa escolheu Fernando Camargo, um auditor do Tribunal de Contas da União, para ocupar a Diretoria Geral do STF.

O diplomata Silvio Albuquerque será seu chefe de gabinete.

E Flávia Eskhardt da Silva, atual assessora do ministro, ocupará a secretaria geral da Presidência.

(Espaço Vital)

Compartilhe: