Reajuste de 12,84% eleva, em muitos casos, o valor a ser pago e compromete orçamento das administrações públicas antes do fechamento das contas
O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 12,84% o piso nacional do magistério para o ano de 2020. Com a mudança, em vigor desde o último dia 1º, o salário-base para 40 horas-aula saiu dos atuais R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, válido já para a próxima folha, que será paga em fevereiro. Segundo a Federação das Associações de Municípios, para repor o índice, prefeitos poderão ter problemas para fechar o caixa por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente por este ser o último ano de mandato.
O impacto nas contas públicas com a medida, que deve ser implementada já na folha de pagamento de janeiro, causa preocupação para os gestores públicos. Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Russomanno Freire (PDT), o aumento pode ser visto como um quebra-cabeças nas mãos dos prefeitos. “A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe que não se gaste mais do que 54% do total arrecadado com folha de pagamento. Os municípios terão que fazer as contas para não ultrapassarem essa margem”, alerta.
Freire, que é prefeito de Palmeiras das Missões, revela que ao longo dos últimos anos o piso nacional do magistério subiu 180%, enquanto o Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –, recurso federal que ajuda na manutenção do custeio, ficou bem abaixo desse padrão de reajuste. “Os municípios não são contra a valorização dos professores, o que é justo e precisa ocorrer. Nos preocupamos em cumprir o que determina a legislação.”
O presidente da Famurs explica que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) encaminhou ao MEC uma proposta municipalista para o reajuste anual do piso nacional dos professores. “A CNM propôs uma nova fórmula de cálculo, considerando a reposição dos índices oficiais da inflação como parâmetro para estas correções anuais no piso nacional do magistério”, destaca Freire.
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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), propôs aos professores estaduais que o reajuste de 12,84% do piso nacional seja aplicado a todos os níveis de contrato em uma nova tabela. O governo manteve o quadro de dispersão de 30% entre o menor e o maior nível no começo de carreira.
Com isso, segundo a Secretaria Estadual de Educação, chegará a 75% a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem chegou ao final de carreira com doutorado. Essa proposta ainda mantém remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.
Assim, com a aprovação do projeto, docentes com graduação e em início de carreira que recebem R$ 2.557, que é o salário básico mais completivo para chegar ao piso, para jornada de 40 horas passarão a ganhar R$ 3.030 – o que representa um aumento de 18%.
Aqueles que têm especialização e recebem atualmente o mesmo valor de um professor com graduação passarão de R$ 2.557 para R$ 3.174 – incremento de 24% – e, no caso do doutorado, para R$ 3.752 – aumento de 47%.
