No novo projeto esse limite será variável e também a depender das infrações que o condutor irá cometer.

A partir do dia 12 de abril entra em vigor a Lei Federal 14.071/2020, que traz uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais é a mudança nos prazos de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem realizar exame médico para serviços de habilitação, como renovação da CNH, a partir de 12 de abril de 2021, terá novo prazo máximo de vencimento, conforme a idade.

É importante frisar que, para as CNHs já emitidas e válidas, nada muda. Outra mudança importante neste sentido será a mudança no limite de pontos para a suspensão do documento. O proprietário do CFC Planalto de Passo Fundo, Odone Tadeu dos Santos, explica que uma das maneiras de ser penalizado com a suspensão da CNH é o acúmulo de pontos.

Atualmente, o condutor que for penalizado com 20 pontos ou mais em 12 meses será punido com esta medida. No novo projeto esse limite será variável e também a depender das infrações que o condutor irá cometer.

A proposta é que a penalidade da suspensão do direto de dirigir seja aplicada da seguinte forma: se o condutor acumular 20 pontos em 12 meses, tendo cometido duas ou mais infrações gravíssimas neste período. Também se acumular 30 pontos em 12 meses e cometido uma infração gravíssima. Ou se o condutor acumular 40 pontos, mesmo não tendo cometido nenhuma infração gravíssima. Até o dia 11 de abril, as atuais leis permanecem em vigor.

Rádio Uirapuru