MP convocará indústria para propor Termo de Ajustamento de Conduta coletivo
Novas indústrias investigadas por fraude no leite no Estado serão o alvo da sexta fase da Operação Leite Compensado, que o Ministério Público (MP) irá desencadear antes do dia 12 de junho, data de início da Copa no País. O esquema monitorado por escutas telefônicas novamente envolve produtores e transportadores e reedita as adulterações flagradas nas operações anteriores desde maio de 2013, com adição de substâncias como soda cáustica ao leite. No dia 8, a ofensiva ocorreu nas indústrias de laticínios Pavlat e Hollmann, cujos donos foram presos.
Ao participar ontem da última reunião da Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa, na Capital, o promotor de Justiça da Especializada Criminal, Mauro Rockenbach, disse que a diligência só não ocorre na semana que vem por questão operacional. “Sinto desapontar alguns, mas não existe santo nesta história. Tem produtor fraudando, transportador fraudando e indústria conivente com isso.”
Rockenbach antecipou que após a nova operação, serão convocados representantes das 13 indústrias com inspeção federal que industrializam 90% do leite UHT no Estado para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conjunto. O objetivo é que as empresas se comprometam formalmente a unificar padrões de análise de controle para acabar com divergências alegadas a cada fraude comprovada. O secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, aguarda o encontro. De acordo com o presidente da Associação Gaúcha dos Laticinistas, Ernesto Krug, as vendas para fora do Estado caíram 10% desde o começo da ofensiva. “Está havendo uma rejeição do leite gaúcho, o consumo está em decréscimo”, lamentou Krug.
O relatório da Comissão Externa que será concluído e entregue à Comissão de Agricultura na semana que vem aponta como medidas a criação de uma legislação estadual que discipline o transporte do leite, acabando com o atravessador, a modificação do Código Penal para que a adulteração de alimentos seja considerada crime hediondo, com condenações mais duras, de até 20 anos, e o aumento da fiscalização da Secretaria da Agricultura e do Ministério da Agricultura. Para o deputado Heitor Schuch, coordenador da comissão, esse conjunto de medidas seria a saída para proteger quem trabalha sério e segue as leis. “O produto que sai da propriedade limpo precisa ser preservado.”
Sem esconder animosidades com o MP, o delegado federal do Mapa/RS, Francisco Signor, admitiu que não há como inspecionar integralmente o processo já que as indústrias funcionam 24 horas por dia, 365 dias por ano. Mas salientou que, desde 2011, foram feitas 4 mil análises na rede oficial e em laboratórios credenciados, com pico de 5,4 mil análises no ano passado por conta das operações, o que, segundo ele, não é pouco.
Até agora foram
• Sete condenações
• Mais de 100 milhões de litros fraudados
• R$ 10 milhões em bens indisponíveis
(Correio do Povo)
