NÃO-ME-TOQUE – Vereador pede vista ao projeto de lei do Legislativo

Postado em 21 abril 2020 07:37 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, realizada na segunda-feira (13), no Plenário Dr. Otto Stahl, o Vereador Paulo Rodrigues pediu Vista ao projeto de lei do Legislativo nº 002/20 que autoriza a fixação em local visível em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino, um informativo com o número do Disque Denúncia contra a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Pedido de Vista é um instrumento regimental concedido ao Vereador para acessar o processo e a proposição, antes de manifestar-se, na comissão e em Plenário. O Pedido de Vista de processo em tramitação na Câmara será deferido ao Vereador nas seguintes condições: na comissão em que for membro ou que esteja atuando em substituição de vereador titular, após o voto do relator, pelo prazo de sete dias; em sessão plenária, durante a fase de discussão, na ordem do dia, pelo prazo de sete dias.

Na terça-feira (14), o Vereador Paulão protocolou uma emenda aditiva ao projeto de lei do Legislativo nº 002/20, acrescentando as escolas estaduais, particulares, Asbam e Apae.

O projeto e a emenda deverão ir à votação em sessão extraordinária a ser realizada nesta sexta-feira (17), às 8h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl.

 

Postado em 21 abril 2020 07:37 por JEAcontece
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