A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite desta segunda-feira (26), a última sessão ordinária do mês de junho de 2017. Foram aprovados, por unanimidade, cinco projetos de lei do Executivo e um projeto de lei do Legislativo. Confira:
– Projeto de Lei do Legislativo nº 008/17, dispõe sobre a criação do banco Municipal de Medicamentos doados e dá outras providências. Resumo do Projeto: tem por objetivo formar um estoque oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas, devendo funcionar em local próprio a ser designado pelo Poder Executivo Municipal, o qual será responsável pelo gerenciamento do banco de dados, que conterá informações do estoque de medicamentos.
– Projeto de Lei do Executivo nº 054/17, institui uniformes escolares de uso obrigatório na rede municipal de ensino e dá outras providências. Resumo do Projeto: Muitas são as razões que justificam o uso do uniforme escolar, entre elas, pode-se destacar a economia para a família, pois o uso do mesmo reverte em menos gastos com outras roupas que podem ser usadas em ocasiões e locais diferentes do ambiente escolar, auxiliando na formação de hábitos não consumistas.
– Projeto de Lei do Executivo nº 055/17, autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Resumo do Projeto: tem por finalidade autorizar a contratação de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais, por necessidade temporária de excepcional interesse público para atuar na Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo de Não-Me-Toque/RS, nos seguintes locais: Casa de Cultura Dr. Otto Stahl, Biblioteca, Telecentro Comunitário e Ginásios que a Secretaria é responsável.
– Projeto de Lei do Executivo nº 057/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$130,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$130,00 para o pagamento de despesas com folders e material para distribuição da Conferência do Suas, em 13 de junho de 2017.
– Projeto de Lei do Executivo nº 058/17, autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Resumo do Projeto: tem por finalidade autorizar a contratação de um Auxiliar de Serviços Gerais para atuar na Secretaria Municipal de Educação de Não-Me-Toque/RS, na EMEF Valdomiro Graciano, conforme estabelecido na Lei Complementar 133/13, de 12 de novembro de 2013, até 30 de dezembro de 2017 ou até homologação de novo concurso público para nomeação.
– Projeto de Lei do Executivo nº 059/17, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Não-Me-Toque e dá outras providências. Resumo do Projeto: Tem por objetivo atender a solicitação fundamentada no Pacto de Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, assinado pelos prefeitos para o quadriênio 2014/2017.
Também foram aprovadas duas Moções de Louvor.
– Moção nº 014/17, de iniciativa do Vereador Cláudio Trentin – Kraus (PP), e subscrita pelos demais Vereadores que seja entregue uma Moção Louvor a empresa Corimpress de Não-Me-Toque pelos 30 anos de existência. Resumo da Moção: Fundada no dia 01 de março de 1987, a Corimpress de Não-Me-Toque é uma empresa genuína. Que vem no longo de seus 30 anos perseguindo suas convicções e metas sem medir esforços para investir em tecnologia, recursos humanos, sempre pensando em ajudar no equilíbrio social do país.
– Moção nº 015/17, de iniciativa da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), e subscrita pelos demais Vereadores que seja entregue uma Moção Louvor a empresa Sorvetão do Rui pelos seus 32 anos de muito sucesso. Resumo da Moção: Durante 32 anos, os proprietários Lenir e Rui Horst estiveram a frente do Sorvetão do Rui, servindo lanches da melhor qualidade. E neste mês encerraram suas atividades. Empresas como essa, de muito sucesso devem ser sempre lembradas por nós.
Confira os Pedidos encaminhados ao Executivo Municipal:
– Pedido de Providência nº161/17 do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal substituição de lâmpadas da iluminação pública na Rua Bento Gonçalves, esquina com a Rua Arlindo Schwaab, no Bairro Santo Antônio.
– Pedido de Providência nº162/17 do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal sinalização das Ruas Guilherme Schmaedeck e Venâncio Aires, bem como, a instalação de placas indicando o nome das ruas no Bairro Santo Antônio, nas proximidades do posto de saúde.
– Pedido de Providência nº163/17 do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias na Rua Gustavo Endreweit, no Bairro Santo Antônio.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de julho de 2017, às 20h15min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
