A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (27), a sétima sessão ordinária do ano. A mesma será itinerante, com início às 18h30min, no pavilhão da comunidade do Bairro Jardim.
Inicialmente, o presidente do Legislativo Municipal, Carlos Alberto Bacher – Betão colocará em votação a Ata n° 1741 da sessão anterior. Em seguida, convidará a secretária Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca para fazer a leitura das matérias recebidas do Executivo Municipal: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº002/19, altera a carga horária do cargo de Cirurgião Dentista, constante no Anexo I, da Lei Complementar nº 071/2010; Projeto de Lei do Executivo nº049/19, autoriza contratar Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público; Projeto de Lei do Executivo nº 050/19, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$700,00; Projeto de Lei do Executivo nº051/19, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$1.000,00.
Na sequência, a secretária Neca fará a leitura das matérias recebidas dos Vereadores: Projeto de Lei do Legislativo nº013/19, de autoria do Vereador Charles Morais, cria o título Aluno Destaque para estudantes do ensino fundamental nas redes de Ensino Municipal, Estadual e Particular do município de Não-Me-Toque; Projeto de Lei do Legislativo nº 014/19, de autoria do Vereador Alberto Maurer – Betinho, estabelece junto as empresas locais, o programa Troco Solidário, o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas do município; Moção de Apoio nº005/19, de iniciativa do Vereador Cláudio Trentin – Kraus (PP) e subscrita pelos demais Vereadores, requer que a Casa Legislativa manifesta apoio ao chamamento dos aprovados no Concurso Público da Brigada Militar, bem como, à renovação do prazo de validade do referido curso; Indicação nº 008/19, do Vereador Alberto Maurer – Betinho, solicita ao Executivo Municipal que faça o estudo de mais uma pulverização nas bocas de lobo, esgotos e em todas as áreas onde pode ter proliferação do mosquito aedes aegypti; Indicação nº009/19, dos Vereadores Cláudio Trentin – Kraus, Paulo Rodrigues – Paulão e Charles Morais solicitam ao Executivo Municipal que a Assistência Farmacêutica Básica, atualmente localizada na Rua Coronel Alberto Schmidt, ao lado da delegacia, seja transferida junto ao prédio onde estão localizadas as secretarias do município, na Rua Dr. Otto Stahl, antigo prédio do Hospital Alto Jacuí, onde já acontecia o atendimento antigamente; Indicação nº 011/19, do Vereador Charles Morais (PP), solicita ao Poder Executivo que viabilize a denominação de uma rua disponível com o nome de Doralice Lourdes de Souza de Moraes.
A sessão prossegue com a leitura das correspondências recebidas no período e com a manifestação na Tribuna Popular. Nas sessões itinerantes, a Câmara disponibiliza a Tribuna para um representante da comunidade ou do bairro se manifestar. Nesta segunda, o espaço será ocupado pelo representante do Bairro Jardim, Soni Guilherme Doebber.
Logo após a Tribuna Popular, o espaço é dedicado ao Grande Expediente. Nesta segunda, as manifestações iniciam pela Bancada do PTB, seguido do MDB, PP e por fim PDT.
Terminado o Grande Expediente, o presidente colocará em votação os seguintes projetos de lei:
– Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/19, cria o cargo público de provimento efetivo de Cozinheiro. Resumo do projeto: O Cozinheiro irá, entre outras atribuições, preparar a merenda escolar e proceder à limpeza e organização em geral decorrente desta função nos estabelecimentos de ensino. Com a atuação deste profissional nas escolas do Município, pretende-se atender adequadamente as questões relacionadas à alimentação escolar de nossos estudantes.
– Projeto de Lei do Executivo nº 044/19, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 105.000,00. Resumo do projeto: A abertura de crédito especial de que trata o presente Projeto de Lei pretende incluir um novo elemento de despesa orçamentária para o exercício de 2019, conforme o Of. SME nº 126/19, de 15 de abril de 2019, para manutenção e ampliação de sala de recursos multifuncionais.
– Projeto de Lei do Executivo nº 045/19, autoriza contratar Agente de Saúde por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do projeto: O objetivo do presente projeto de lei é a contratação de um Agente de Saúde para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, Unidade de ESF do Bairro Jardim, área 002, micro área 004, em substituição da servidora Sra. Jociele A. A. Esperdião, exonerada a pedido, conforme Of. SMS nº 201/19, de 26 de abril de 2019.
– Projeto de Lei do Executivo nº 046/19, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno urbano destinado ao alargamento da Rua Madar Piva, neste Município. Resumo do projeto: autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno urbano destinado ao alargamento da Rua Madar Piva, neste Município.
– Projeto de Lei do Executivo nº 047/19, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno urbano destinado à normalização da Rua Francisco Schwalbert, neste Município. Resumo do projeto: autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação um terreno urbano destinado à normalização da Rua Francisco Schwalbert, neste Município.
– Moção de Apoio nº 005/19, de iniciativa do Vereador Cláudio Trentin – Kraus (PP) e subscrita pelos demais Vereadores, requer que a Casa Legislativa manifeste seu Apoio ao chamamento dos aprovados no Concurso Público da Brigada Militar, bem como, à renovação do prazo de validade do referido concurso.
Por fim, o presidente abre o espaço para as Explicações Pessoais.
A sessão será reproduzida pela Rádio Ceres a partir das 20h15min.
