Sessão Ordinária do dia 14 de julho de 2014, segunda-feira às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, VOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS E PROPOSIÇÕES dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei do Executivo nº 112/14, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Objetiva disponibilizar um profissional para o atendimento do Posto de Saúde do Bairro Industrial, que necessitará de responsável pela limpeza em turno integral devido a ampliação daquela unidade de saúde.
Projeto de Lei do Executivo nº 113/14, que institui e regulamenta concurso para escolha do Hino Oficial do Município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: O Concurso para escolha do hino tem por objetivo incentivar a criatividade artística de compositores de letra e melodia do Hino Oficial do Município de Não-Me-Toque; oportunizar talentos musicais e possibilitar a difusão de suas realizações artísticas; e apresentar à comunidade não-me-toquense um Hino que possa representar e promover o Município. O vencedor do Concurso receberá um prêmio de três mil reais, que será entregue no dia 18 de dezembro de 2014, em comemoração ao 60º aniversário do Município de Não-Me-Toque.
Projeto de Lei do Executivo nº 114/14, que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21 de fevereiro de 2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE/RS. Resumo do Projeto: Objetiva alterar a quantidade de estudantes do nível médio e nível superior para realização de estágio de complementação educacional junto a Municipalidade, distribuídos em unidades que tenham condições de proporcionar aprendizado de competências próprias da atividade profissional e contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Atualmente está autorizada a contratação de 33 estagiários, porém será necessária a contratação de mais estudantes para viabilizar a implantação do Programa Passeio Seguro e da Campanha de incentivo à emissão de Notas e Cupons Fiscais – Natal Premiado 2014, ficando autorizada a contratação de até 40 estagiários.
Projeto de Lei do Executivo nº 115/14, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Resumo do Projeto: Contrata 06 professores para o atendimento da turma do Curso Técnico em Agricultura de Precisão, com a implantação do 2º semestre do curso, no segundo semestre de 2014, conforme Convênio firmado com o Instituto Federal Farroupilha de Santa Maria. Os professores serão selecionados através de Processo Seletivo Simplificado que foi realizado pelas Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento, em conjunto com o Instituto Federal Farroupilha.
Projeto de Lei do Executivo nº 116/14, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Professores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Desenvolvimento. Resumo do Projeto: Objetiva viabilizar a contratação de 05 professores para o atendimento da turma do Curso Técnico em Agricultura de Precisão, com a implantação do 4º semestre do curso, no segundo semestre de 2014. Os professores serão selecionados através de Processo Seletivo Simplificado que foi realizado pelas Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento, em conjunto com o Instituto Federal Farroupilha.
Projeto de Lei do Executivo nº 118/14, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar um Auxiliar de Serviços Gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Viabiliza a contratação de auxiliar de serviços gerais, para o Quadro de Servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para atendimento na EMEI Ciranda da Alegria, em virtude da remoção da Auxiliar de Serviços Gerais Márcia Isabel Dalcin Dall’Agnol, para a EMEF Nossa Senhora de Lourdes, investida em cargo efetivo, em virtude da necessidade de mais um profissional para a limpeza da Quadra de Esportes da referida escola, por um período de 60 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período, até nomeação através de Concurso Público.
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES:
Projeto de Lei do Executivo nº 117/14, que estabelece dimensões especiais do quarteirão da área constante na matrícula n.º 11.156. Resumo da Imprensa: Estabelece dimensões da quadra 362, localizado no Bairro Cohab, neste Município, de propriedade de Hauck Empreendimentos Imobiliários Ltda, com área de 9.284,44, ficando desvinculado dos limites estabelecidos na Lei Municipal n.º 1.018/87 e suas alterações posteriores. O proprietário do quarteirão garante ao Município a doação dos lotes 15, 16 e parte do 17 como vias públicas assim que o Registro de Imóveis abrir as matrículas.
PEDIDO DOS VEREADORES ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Indicação nº 003/2014 da Vereadora Paula Samuel Van Schaik (PP), sugerindo ao Executivo Municipal que seja criado um Fundo Municipal de Pavimentação.
Indicação nº 005/2014 do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), sugerindo ao Executivo Municipal que seja substituído o pontilhão de madeira por tubos na localidade de Colônia Vargas próximo a sede de propriedade de Arno Friedrichs.
Pedido de Providência nº 024/2014 do Vereador Antoninho Leocir Baldissera (PDT), solicitando ao Executivo Municipal seja colocado uma carga de cascalho em frente à parada de ônibus situada na Av. Waldomiro Graeff, em frente à Loja de materiais de construção Madelar Center, pois no local existe um enorme buraco.
Pedido de Providência nº 025/2014 dos Vereadores Antoninho Leocir Baldissera, Everaldo Quadros de Moura e Neuri Ivanor Sprandel do PDT, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a pintura adequada para deficiente físico na Av. Waldomiro Graeff, em frente à Fisiomed.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de julho de 2014, com início às 20h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, transmitida pela Rádio Ceres.
Visite o site da Câmara de Vereadores: www.camaranmt.com.br.
Câmara de Vereadores, 15 de julho de 2014.
Ernélio Krüger
Assessor de Comunicação
