Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2015, segunda-feira às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, VOTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS E PROPOSIÇÕES dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei do Executivo nº 067/15, autoriza o poder Executivo Municipal a contratar professor por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar Professor, nível 2, com carga horária de 20 horas semanais, por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos dos arts. 233 a 236 da Lei Complementar nº 133 de 12 de novembro de 2013, para o atendimento dos alunos do Maternal I, da Escola Municipal de Educação Infantil Arlindo Hermes.
Projeto de Lei do Executivo nº 068/15, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN e dá outras providências. Resumo do Projeto: tem por objetivo finalidade instituir o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN que tem por objetivo propor programa municipal de prevenção do uso indevido e abusivo de drogas e entorpecentes, compatibilizando-o com a respectiva política estadual, bem como acompanhar a sua execução, coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção da disseminação do tráfego e do uso indevido e abusivo de drogas e entorpecentes, estimular e cooperar com serviços que visem o encaminhamento e tratamento de dependentes de drogas e entorpecentes, entre outros.
Projeto de Lei do Executivo nº 069/2015, autoriza o poder Executivo Municipal a contratar professor por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a contratar professor, nível 2, com carga horária de 20 horas semanais, por necessidade temporária de excepcional interesse público, para o Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos dos arts. 233 a 236 da Lei Complementar nº 133 de 12 de novembro de 2013, para o atendimento dos alunos do Jardim A, da Escola Municipal de Educação Infantil Infância Feliz.
Projeto de Lei do Executivo nº 070/15, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 7.246,52 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 7.246,52 (sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) para viabilizar o ajuste nas dotações orçamentárias onde estão empenhadas as despesas com o Contrato de Rateio n.º 09/2015, celebrado entre o Município de Não-Me-Toque e o COMAJA – Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí.
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/15, que denomina via pública Urbana no Município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: Objetiva nominar a via pública de código 607, como Rua Albino Elwanger, com início na Rua Princesa Izabel até a Rua Vilibaldo Graebim.
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/15, que dispõe sobre a remuneração dos Membros da comissão de Licitação e do Pregoeiro do Poder Legislativo. Resumo do Projeto: Autoriza o pagamento de gratificação por encargo aos servidores pela participação na Comissão de Licitação e para o Pregoeiro. Cuja gratificação responderá aos índices de 10% ao presidente da Comissão e ao Pregoeiro, 7% secretário e 5% demais membros sobre o valor da menor remuneração paga pelo município, por processo licitatório realizado.
PEDIDO DOS VEREADORES ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Pedido de Indicação nº 009/15 da Vereadora Paula Samuel Van Schaik (PP) solicitando que encaminhe a Prefeita Municipal, Sra. Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer, para que seja retirado da Av. Alto Jacuí os blocos em frente ao Banco Sicredi – Clube União.
Encaminhado conforme solicitado.
Pedido de Providência nº 021/15 da Vereadora Paula Samuel Van Schaik (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja feito melhorias na iluminação das ruas: Vinicius de Moraes, Machado de Assis, Monteiro Lobato, Mário Quintana, Cecilia Meireles e Lima Barreto. Todas do Loteamento Alfredo Alzirio Roos.
Encaminhado conforme solicitado.
Pedido de Providência nº 022/15 da Vereadora Paula Samuel Van Schaik (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja feito melhorias na iluminação da Rua Piratini, no Bairro Boa Vista.
Encaminhado conforme solicitado.
Pedido de Providência nº 023/15 do Vereador Carlos Alberto Bacher (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal a desobstrução de bueiros no final da Av. Dr. Waldomiro Graeff, no Bairro Ióris.
Encaminhado conforme solicitado.
Pedido de Providência nº 024/15 do Vereador Carlos Alberto Bacher (PMDB) solicitando ao Executivo Municipal a canalização para viabilizar o escoamento das águas na Rua Pe. Jerônimo Martini, ao final da Rua Caldas Júnior.
Encaminhado conforme solicitado.
Pedido de Providência nº 025/15 do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT) solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado saibro na curva do acesso secundário a São José do Centro devido à poça de água que se forma na via.
Encaminhado conforme solicitado.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:
Próxima Sessão Ordinária será no dia 13 de julho de 2015 às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
Visite o site da Câmara de Vereadores: www.camaranmt.com.br.
Câmara de Vereadores, 23 de junho de 2015.
POLIANA GLIENKE
Assessora de Comunicação
