Sessão Extraordinária do dia 13 de junho de 2014, sexta-feira às 09 horas, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ocorreu a VOTAÇÃO DOS PROJETOS a seguir relacionados.

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei do Executivo nº 102/14, que inclui programa na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2014. Resumo do Projeto: Objetiva abrir crédito para viabilizar o empenho de valor complementar à execução do Convênio AJ/002/13 que tem por objeto a construção do trevo de acesso na ERS 332, perímetro urbano do Município de Não-Me-Toque. Aberto o processo licitatório, sendo vencedora do certame a empresa Bolognesi Engenharia Ltda. no valor de R$ 792.227,21. Deste valor, o Município deve arcar com 10% (dez por cento) como contrapartida, totalizando o valor de R$ 79.222,72. Entretanto, erroneamente no ano de 2013 foi empenhado o valor de R$ 33.711,71, sendo imprescindível a sua complementação com o valor integral para viabilizar o pagamento à empresa Bolognesi Engenharia Ltda.

Projeto de Lei do Executivo nº 103/14, que autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 45.511,00. Resumo do Projeto: O mesmo texto do Projeto de Lei nº 102/14.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA:

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de junho de 2014, com início às 09 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, transmitida pela Rádio Ceres.

Visite o site da Câmara de Vereadores: www.camaranmt.com.br.

Câmara de Vereadores, 13 de junho de 2014.

ERNÉLIO KRÜGER
Assessor de Comunicação