Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2020, segunda-feira, às 18h30min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei do Executivo nº 061/20, inclui ações no PPA – Plano Plurianual e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o exercício de 2020 e autoriza a abrir crédito especial. Resumo do Projeto: A necessidade de inclusão destas ações justifica-se para garantir maior segurança aos munícipes, por meio de maior cobertura de iluminação pública e a melhora da rede já existente.
Projeto de Lei do Executivo nº 063/20, inclui ação no PPA – Plano Plurianual do Município de Não-Me-Toque/RS. Resumo do Projeto: A necessidade de inclusão destas ações considera a necessidade de proporcionar atendimento em tempo integral a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou negligência, faz-se necessário oferecer um serviço de proteção integral, que garanta a convivência familiar e comunitária, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. E também, a fim de garantir a qualificação da gestão da política de assistência social no município, faz-se necessário manter a eficiência e controle dos recursos existentes.
PROJETOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de Lei do Executivo nº 057/20, denomina as vias públicas do Loteamento Parque Residencial Boa Vista II, no Município de Não-Me-Toque/RS. Resumo do Projeto: Denomina as vias públicas do Loteamento Parque Residencial Boa Vista II, no Município de Não-Me-Toque/RS.
Projeto de Lei do Executivo nº 060/20, autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar as quadras do Loteamento Boa Vista II com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987. Resumo do Projeto: Projeto de Lei do Executivo nº 060/2020, que autoriza o Executivo Municipal a aprovar as quadras do Loteamento Boa Vista II com tamanho acima do permitido pela Lei Municipal nº 1.018, de 12 de dezembro de 1987.
Projeto de Lei do Executivo nº 062/20, altera ações no PPA – Plano Plurianual. Resumo do Projeto: Projeto de Lei do Executivo nº 062/2020, que altera ações no PPA – Plano Plurianual, atendendo solicitação da Secretária Municipal de Educação, vez que o recurso estava elencado naquela Secretaria e era utilizado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
MOÇÃO APROVADA
Moção de Aplauso n° 021/2020, de autoria do Vereador José Gilberto Fritzen (MDB), requer na forma regimental que sejam encaminhadas duas Moções de Aplauso para as empresas Jan e Stara pela passagem dos seus 60 anos no dia 29 de agosto de 2020. Resumo da Moção: Responsáveis pela geração por um grande volume de geração de emprego, renda e arrecadação de impostos em Não-Me-Toque, as empresas Jan e Stara destacam-se no cenário mundial do agro por sua tecnologia, qualidade e história. Criada por imigrantes holandeses, as empresas completam 60 anos no dia 29 de agosto de 2020, e merecem todo o reconhecimento da comunidade e do Poder Legislativo.
PEDIDOS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Pedido de Providência n° 056/2020, de autoria do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (MDB), solicita ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias na Avenida Stara, saída para Colorado, pois a situação da via está precária tanto no asfalto quanto na estrada de chão.
Pedido de Providência n° 059/2020, de autoria da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (DEM), solicita ao Executivo Municipal uma solução para a Avenida Stara saída para Colorado, próximo a Stara tem um entroncamento que liga a Avenida Stara e a Rua Vasco da Gama, pedimos que seja colocado redutores de velocidades ou quebra mola próximo a propriedade de Luiz Schuster ou próxima a Associação da Stara e redutores ou quebra mola na Rua Vasco da Gama. Pois tem um alto fluxo de carros e que passam em alta velocidade nesses locais.
Pedido de Informação n° 014/2020, de autoria da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (DEM), solicita ao Executivo Municipal informações sobre o projeto do Bairro Simon que foi apresentado para os moradores do Bairro, e qual a empresa que foi contratada para realizar o trabalho. Pedimos que encaminhe o projeto arquitetônico apresentado na mesma reunião.
Pedido de Informação n° 015/2020, de autoria do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (MDB), solicita ao Executivo Municipal informações sobre o letreiro luminoso no prédio da Prefeitura Municipal. No dia 30 de julho de 2020, foi instalado um novo letreiro luminoso no prédio da Prefeitura Municipal, mesmo com este orçamento previsto na LDO, queremos saber, era realmente necessário a colocação de tal placa? Diversas outras ações estavam previstas e não foram realizadas, por que esta precisamente com investimento de R$ 15 mil reais precisou ser realizada e ainda com empresas de fora do município?
Pedido de Informação n° 016/2020, de autoria da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (DEM), solicita ao Executivo Municipal informações sobre um Pedido de Indicação nº 0035/2019 que, institui o Programa Liberdade Econômica no nosso município, onde o mesmo foi encaminhado no dia 24/09/2019. Aguardamos um retorno.
Indicação n° 018/2020, de autoria do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (MDB), solicita ao Executivo Municipal que a Farmácia Básica fique aberta nos finais de semana e que nos dias de semana fique à disposição da população até às 22 horas.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
A Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de setembro de 2020, com início às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.
Câmara de Vereadores, 24 de agosto de 2020.
Poliana Glienke – Assessora de Comunicação
