A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque recebeu no dia 06 de agosto, o projeto de lei do Executivo nº 063/18 que concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde do município de Não-Me-Toque.
Se aprovado, o Executivo Municipal fica autorizado a conceder a segunda parcela, correspondente à 50% do abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde que estiveram vinculados ao município de Não-Me-Toque no exercício de 2017, no valor máximo de R$ 10.355,47 para os 22 Agentes Comunitários de Saúde dos Programas ESF – Estratégia de Saúde da Família e EACS – Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, com recursos repassados do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, à título de incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto na Portaria nº 101/2018, da Secretaria Estadual de Saúde e Plano de Aplicação aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme Resolução nº 021/2018.
O abono salarial autorizado por esta lei não se incorporará, para nenhum efeito legal, a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde, exceto para fins de contribuição previdenciária e fiscal.
Confira abaixo a relação dos Agentes Comunitários de Saúde que deverão ser beneficiados com a 2ª parcela (50%), equivalente a R$481,65, cada: Aline Franciele do Nascimento, Cleci Marques de Souza, Eloi Maria Ribas, Erna Lori da Costa, Fátima Gracieli Prates, Franciele Gerhardt Philippsen, Ivone Oliveira da Rosa, Ionara Gomes Kurtz, Jociele Aparecida da Anhaia Esperadião, Laci Rosane de Quadros, Luciane Peron da Silva, Marli Lourdes Canal, Marta Anelise Barbosa, Monia Claudine Girelli Behm, Patrícia Martins de Oliveira, Renata Kemmerich Seibert, Ronise Saueressig Scherer, Rosane Saueressig Kuhn, Simone Maria Machri, Sueli Alves de Oliveira, Terezinha Ivania Alves e
Vera Witte.
O projeto nº 063/18 será analisado nesta sexta-feira (24), às 9 horas, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e às 13h30, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas. As reuniões serão transmitidas pela Fanpage da Câmara de Vereadores.
