Instituído através da Lei 4.483 de 28 de outubro de 2014, o Passeio Seguro é um programa voltado a tornar a cidade mais acessível à população. Desde então, diversos contribuintes já foram notificados para a alteração de seus passeios públicos para que eles fiquem de acordo com a nova legislação. Além daqueles notificados, todos os que tem seus projetos de construção aprovados, têm a obrigação de fazer o passeio em prazo determinado após a concessão da Carta de Habite-se.

Todas as notificações, que estão sendo iniciadas pelas Avenidas e pelas ruas que receberam pavimentação asfáltica recentemente, são enviadas em papel timbrado da Prefeitura Municipal, pelos Correios, com Aviso de Recebimento. Salvo esses casos, nenhum cidadão é obrigado a fazer a calçada em frente à sua propriedade. Mesmo aqueles que são notificados, não é necessário iniciar a obra imediatamente possuindo um prazo estendido, que varia de 3 a 6 anos, para que possam se organizar financeiramente para a execução dessa benfeitoria.

A aceitação do Programa como um todo está sendo excelente e as mudanças que a sua implantação vem causando no município são visíveis. A Prefeitura faz a doação do projeto através do setor de Engenharia, ou pelo fone (54) 3332-2600.

Estamos todos trabalhando para que nosso Município seja um lugar ainda melhor para se viver!

(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Não-Me-Toque)