NÃO-ME-TOQUE – Primeira sessão ordinária de 2016 será realizada nesta segunda-feira

Postado em 22 fevereiro 2016 16:02 por jeacontece
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque retoma nesta segunda-feira (22) as atividades do Legislativo Municipal. Durante o recesso, os vereadores se reuniram duas vezes, em sessões extraordinárias, convocadas em caráter de urgência pelo Executivo Municipal.

A sessão, marcada para as 20h15min, no Plenário Otto Stahl terá em pauta os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei do Complementar nº 004/16, altera o art. 132, inciso IV, alínea “a” da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº 172, de 15 de dezembro de 2015; Projeto de Lei do Complementar nº 005/16, altera o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque; Projeto de Lei do Executivo nº 004/16, altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS. Projeto de Lei do Executivo nº 013/16, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para implantação de Parque e Centro de Eventos do Município de Não-Me-Toque; Projeto de Lei do Executivo nº 023/16, autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.541,39; Projeto de Lei do Executivo nº 024/16, inclui programa no PPA – Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016, Projeto de Lei do Executivo nº 025/16 institui o Natal Étnico Premiado 2016 e Projeto de Lei do Executivo nº 026/16 altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.605/15 que aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Vila Nova I.

Além dos projetos, também serão eleitos os novos integrantes da Comissão de Constituição, justiça, Redação e Bem Estar Social como também a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Infraestrutura.

A sessão será transmitida a partir das 20h15min pela Rádio Ceres.

Postado em 22 fevereiro 2016 16:02 por jeacontece
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