A presidente da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca confirmou nesta terça-feira (06), a data do pagamento da 2ª parcela do 13º salário aos servidores ligados ao Legislativo Municipal. O mesmo será pago no dia 11 de dezembro.

Segundo a presidente Neca, a antecipação irá beneficiar o funcionalismo que poderá fazer suas compras de Natal e final de ano e além disso contribuir com o comércio local.

Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

A gratificação de Natal deve ser paga pelo empregador em duas parcelas. A Lei 4.749, de 12/08/1965, determina que a primeira seja paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, tendo como base de cálculo o salário de dezembro menos o valor adiantado na primeira parcela.