Para atender uma das finalidades do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, que tem R$ 600 mil depositados, a Administração Municipal de Não-Me-Toque determinou a abertura do processo de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil Organizada para se habilitar a R$ 300 mil do saldo dos recursos do fundo e, desta forma, atender as necessidades de atendimento dos idosos.
O processo para aplicação dos recursos segue um roteiro que garante a fiscalização do uso idôneo dos recursos, a justiça na contemplação da entidade credenciada, a transparência e segue o regramento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019/2014.
Plenamente habilitado, o Lar do Idoso São Vicente de Paulo, que atende 43 pessoas, encaminhou proposta elencando as principais necessidades da instituição para o momento, considerando que a renda atual e os programas que alcançam recursos não são suficientes para comportar o crescimento das necessidades, tendo em vista o controle do coronavírus, a manutenção e investimentos em ampliação e melhoria do atendimento.
A Secretaria Municipal de Assistência Social orientou a parceria estabelecendo o termo de referência que busca assegurar, fortalecer e promover a qualidade de vida dos idosos acolhidos em instituição de longa permanência.
Necessidades do Lar do Idoso
Como primeira necessidade, a direção do Lar São Vicente elencou o enfrentamento dos Desafios Impostos pelo Covid-19, entre eles, contratação de Equipe Especializada para atendimento preventivo e curativo (médico, enfermeiros, cuidadores, terapeuta educacional e educador físico) equivalente ao gasto de R$ 250 mil.
Como segunda necessidade, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentos, esportivos e permanentes, no valor de R$ 50 mil.
Em terceiro lugar, aponta a necessidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes compatíveis as necessidades físicas e de saúde de cada idoso interno, como cadeiras de rodas e de banho (para sobrepeso), camas hospitalares, roupeiros, mesas de apoio, poltronas e outros, em valor estimado de R$ 120 mil.
Entre as metas futuras e necessidades, o plano aponta a ampliação da enfermaria, estimada em R$ 120 mil; construção de uma área de recreação fechada, estimada em R$ 130 mil; ampliação do refeitório, reforma de banheiros e pintura interna e externa do prédio, estimados em R$ 150 mil.
A presidente da instituição, Loraine Becker, esclarece que a diretoria está ciente de que a disponibilidade financeira não permitirá o atendimento de todas as necessidades que foram relacionamos em ordem de prioridade na sequência disposta no documento.
– Consideramos importantes expor todas as demandas, de forma que a Administração Municipal tenha conhecimentos das ações projetadas pelo Lar do Idoso a curto, médio e longo prazo – afirmou Loraine Becker.
O prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa encaminhou ofício ao Conselho Municipal do Idoso, no dia 4 de maio, solicitamos ao colegiado, como órgão gestor do Fundo Municipal do Idoso, a análise dos documentos, bem como a autorização para utilizar recursos do Fundo no valor de R$ 300.000,00, com o a finalidade de firmar parceria com o Lar São Vicente de Paulo para viabilizar o custeio de ações, atividades e manutenção bem como a aquisição de equipamentos, para o cumprimento das Políticas Públicas já evidenciadas. O Conselho aprovou no dia 6 de maio.
– Como estamos no mês de maio e as reservas do Fundo devem suprir necessidades durante todo o ano, estamos liberando metade do valor para atender as prioridades. No decorrer do ano, poderemos estabelecer um novo temo de convênio para liberar o saldo dos recursos e assim atender as demais necessidades elencadas ou outras que venham a se sobrepor – esclareceu o prefeito.
Por: Helaine Gnoatto Zart
