Na noite desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores realizou no Plenário Dr. Otto Stahl, a primeira sessão ordinária de 2016. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do Legislativo, Paula Samuel van Schaik, vice-presidente, Gilson dos Santos e o secretário, Valdir Alberi Kirst.
Inicialmente, a presidente informou os vereadores que irão compor as Comissões Permanentes. A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem Estar Social estará a cargo dos vereadores Pedro Paulo Falcão da Rosa (PP), Antoninho Leocir Baldissera (PDT) e Everaldo Quadros de Moura (PDT). Já a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Infraestrutura Urbana e Rural, será de responsabilidade dos edis, Gilson dos Santos (PTB), Ibanêz Victor de Quadros (PT) e Carlos Alberto Bacher (PMDB). Já o Líder de Governo para o ano de 2016 será o vereador Pedro Paulo Falcão da Rosa.
Durante a sessão foram apresentados seis projetos de Lei do Executivo, duas leis Complementares, uma lei Complementar do Legislativo e aprovação das contas do prefeito relativo ao ano de 2011. Todos foram aprovados por unanimidade. Também foram encaminhados ao Executivo Municipal, dez pedidos de providência e um pedido de informação.
Prestigiaram a sessão, a prefeita Teodora Lütkemeyer, secretários municipais, presidentes de entidades culturais do município, assessores parlamentares e comunidade em geral.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 14 de março, às 20h15min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores. A mesma terá a transmissão da Rádio Ceres.
Confira abaixo, o resumo dos projetos aprovados:
– Projeto de Lei do Executivo nº 004/16, altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.109, de 21/02/2001, que autoriza o Município de Não-Me-Toque a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE/RS. Resumo do Projeto: tem por objetivo atualizar o valor da bolsa-auxílio dos estudantes que fazem estágio junto à Administração Pública Municipal, passando para R$ 819,00 a bolsa-auxílio dos estudantes de nível médio e supletivo e para R$ 1.062,00 a bolsa-auxílio dos estudantes de nível superior, por mês trabalhado, a partir de 01 de abril de 2016.
– Projeto de Lei do Executivo nº 013/16, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano para implantação de Parque e Centro de Eventos do Município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: tem por objetivo a aquisição de um imóvel urbano, pelo valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), com área de 41.879,10 m², de propriedade de Walter Bürgel, situado na Quadra 426, nesta cidade de Não-Me-Toque (RS), na RS 142, prolongamento da Av. Dr. Waldomiro Graeff, conforme Mapa e Memorial Descritivo. Também autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de 24.759,90 m², totalizando uma área de 66.639,00 m² a ser destinada á implantação de Parque e Centro de Eventos do Município de Não-Me-Toque.
– Projeto de Lei do Executivo nº 023/16, autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.541,39. Resumo do Projeto: autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.541,39 (nove mil e quinhentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos), destinado à aquisição de um transformador para a rede de iluminação pública existente na RS 142, em frente ao Parque da EXPODIRETO, para assegurar maior segurança no que refere-se à Iluminação Pública.
– Projeto de Lei do Executivo nº 024/16, inclui programa no PPA – Plano Plurianual – e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2016. Resumo do Projeto: tem por finalidade a aquisição de um transformador para a rede de iluminação pública existente na RS 142, em frente ao Parque da EXPODIRETO, para assegurar maior segurança no que refere-se à Iluminação Pública.
– Projeto de Lei do Executivo nº 025/16 institui o Natal Étnico Premiado 2016. Resumo do Projeto: instituí o Natal Premiado 2016, que tem por objetivo implementar a Campanha para Aumento de Arrecadação Municipal e consiste na premiação de consumidores de mercadorias e serviços, no âmbito do Município, através da troca das notas e cupons fiscais.
– Projeto de Lei do Executivo nº 026/16 altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.605/15 que aprova a execução do Programa Municipal de Habitação no Condomínio Residencial Vila Nova I Resumo do Projeto: tem por objetivo declarar Zona Especial de Interesse Social – Zeis, a área descrita no art. 1º da Lei Municipal nº 4.605/15, para fins de inclusão em Programa Habitacional de Interesse Social que destina-se a atender famílias residentes no Município de Não-Me-Toque, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.663, de 21 de dezembro de 2015.
– Projeto de Lei do Complementar nº 004/16, altera o art. 132, inciso IV, alínea “a” da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei Complementar nº 172, de 15 de dezembro de 2015. Resumo do Projeto: tem por objetivo adequar a redação prevista na Lei Complementar nº 172/15 com o disposto no art. 101 do Código Tributário Municipal, ou seja, o Edital de notificação de lançamento da contribuição de melhoria deverá ser publicado no prazo de até 30 (trinta) dias após a conclusão da pavimentação da via pública.
– Projeto de Lei do Complementar nº 005/16, altera o art. 69 da Lei Complementar nº 033, de 29-09-2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: tem por objetivo viabilizar ao Presidente do Comitê Gestor do Faps delegar sua competência aos membros do Comitê Gestor e do Comitê de Investimentos, e ao Tesoureiro a competência para realizar a movimentação das contas bancárias, emitir e endossar cheques.
– Processo nº 217/001/15 do Legislativo, que aprova as Contas do Prefeito Municipal, relativo ao Exercício de 2011, de acordo com o ofício 8124/2015 do Processo nº 549-0200/11-8 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e Parecer 001/2016 da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Infraestrutura Urbana e Rural da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque.
– Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/16, altera o art. 8º da Lei Complementar nº 152/2014 – Código Tributário Municipal. Resumo do Projeto: Fica alterado o art. 8º da lei Complementar nº 152, de 11 de novembro de 2014, que estabelece o Código Tributário Municipal e consolida a legislação tributária municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º Quando se tratar de terreno, alíquota será de 1,20% (um por cento e vinte centésimos)”.
Confira abaixo os pedidos de providência e informação:
– Pedido de Providência 001/16, do Vereador Antoninho Leocir Baldissera (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feita a colocação de resíduo asfáltico no entroncamento da Rua Argentino Alberton com a Rua Eurides de Freitas, no Bairro Arlindo Hermes, está em situação precária e devido a isto moradores têm dificuldades em transitar nesta rua.
– Pedido de Providência 002/16, do Vereador Antoninho Leocir Baldissera (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feita a colocação de tubos de esgoto na Rua Santa Catarina, no Bairro Industrial.
– Pedido de Providência 003/16, do Vereador Antoninho Leocir Baldissera (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito o melhoramento na Rua Jaime Viau, no Bairro Viau.
– Pedido de Providência 004/16, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja refeita e modificada a pintura da faixa existente por faixa dupla contínua na Rua Eurides de Freitas.
– Pedido de Providência 005/16, do Vereador Carlos Alberto Bacher (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito o conserto da ponte sobre o rio Pessegueiro, nas proximidades de Colônia São Pedro.
– Pedido de Providência 006/16, do Vereador Carlos Alberto Bacher (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito a desobstrução de tubos de concreto e conserto das vias de acesso às propriedades das famílias Betio e Difenthaeler, próximo a divisa com o município de Santo Antônio do Planalto e da localidade de Rincão Doce.
– Pedido de Providência 007/16, do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito uma melhoria no acesso a propriedade do morador Eleandro Strauss, residência de nº 95, na Avenida Emilio Kerber, em São José do Centro.
– Pedido de Providência 008/16, do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja feito a abertura do poço sumidouro para dejetos humanos, a pedido do Sr. Mario Pinno, residente na Avenida Emilio Kerber, em São José do Centro.
– Pedido de Providência 009/16, do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja arrumado o pontilhão que cruza a propriedade do Sr. Joel Auler, localizado na estrada secundária que liga São José do Centro a Rincão Doce.
– Pedido de Providência 010/16, do Vereador Neuri Ivanor Sprandel (PDT), solicitando ao Executivo Municipal, que seja avaliado o estado da ponte sobre o Arroio Bonito, naquela localidade, divisa com o município de Lagoa dos Três Cantos, bem como laminagem e a abertura de sarjetas das vias da localidade.
– Pedido de Informação 001/16, do Vereador Carlos Alberto Bacher (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal, os valores gastos pelo município a título de publicidade, legal e institucional, durante o ano de 2015.
