O Ministério Público notificou a Prefeitura de Não-Me-Toque na manhã de hoje (05), sobre o cumprimento do novo Decreto Estadual. A notificação dá um prazo de 24 horas para o cumprimento da recomendação de suspensão, por prazo indeterminado do atendimento presencial em estabelecimentos do comércio e de serviços não essenciais. E ainda determina que a fiscalização seja feita pelos órgãos municipais e que a municipalidade deve adequar o seu Decreto Municipal de forma a ser mais restritiva do que o Decreto Estadual, não menos.

O Decreto editado pelo Governador Eduardo Leite, estabelece o fechamento do comércio nas regiões de Passo Fundo e Lajeado, as quais apresentam um número muito elevado de contágio do novo coronavírus, nas últimas semanas.

O eventual descumprimento das medidas determinadas no Decreto, podem responsabilizar o gestor municipal por crime de responsabilidade, conforme previsto em Lei.

Desde a sua publicação em 30 de abril, o comércio não-me-toquense permanece aberto. Na manhã do último sábado (02), em coletiva de imprensa o Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, juntamento com o Comitê de Emergência anunciou que os lojistas poderiam permanecer com os seu estabelecimento abertos até o dia 11 de maio, seguindo todas as medidas impostas pela vigilância sanitária.

De acordo com informações apuradas pela reportagem da Rádio 90.9 FM está marcada para acontecer na tarde de hoje (05), uma reunião entre o Ministério Público e Administração Municipal de Não-Me-Toque, para decidir sobre o fechamento do comércio local.

REGIÃO
O município de Victor Graeff também recebeu uma notificação, revelou o Prefeito Cláudio Alflen, em entrevista para a reportagem nesta manhã. Sendo assim, seguindo a notificação do MP o administrador assinou em novo decreto a determinação para o fechamento do comércio no município.

Rádio 90.9 FM