A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque sediou na manhã desta sexta-feira (23), a Audiência Pública de apresentação e avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017. Estiveram presentes os Vereadores José Gilberto Fritzen, Alberto Maurer, Carlos Alberto Bacher, Cláudio Trentin e Charles Morais, além de secretários municipais e servidores públicos.
A contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthauper apresentou o relatório do quadrimestre passado, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural da Prefeitura, e para melhores esclarecimentos, são apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita, da despesa, do resultado primário e da dívida pública consolidada.
Confira abaixo os principais dados apresentados:
1 – Metas fiscais:
Resultado primário:
– Receita: Programado no período: R$86.562.400,00. Realizado no período: R$81.604.613,26, ou seja, 94,27%.
– Despesa: Programado no período: R$68.229.100,00. Realizado no período: R$65.366.040,06, ou seja, 95,80%.
Resultado nominal:
– Dívida consolidada líquida. Programada no período: R$12.126.019,34. Realizada no período: R$9.239.212,02, ou seja, 76,19%.
– Dívida fiscal líquida. Programada no período: R$12.006.519,34. Realizada no período: R$9.220.722,02, ou seja, 76,80%.
2 – Receita:
– Impostos: Programada no Período: R$8.587.400,00. Realizada no período: R$8.304.801,10, ou seja, 96,71%. Destes, R$2.151.459,16 de IPTU; R$2.413.911,94 de IRRF; R$771.258,93 de ITBI; R$2.968.171,07 de ISSQN, entre outros impostos.
– Receitas de contribuições: Programada no período: R$2.817.500,00. Realizada no período: R$2.740.093,09, ou seja, 97,25%.
– Transferências correntes da União: R$18.282.161,62, ou seja, 95,99%, sendo: Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$15.087.869,38, ou seja, 96,18%; Cota parte do ITR: R$343.11,45, ou seja, 139,76%; Cota parte fundo especial: R$160.741,22, ou seja, 127,67%; Transferência do Fundo Nacional de Saúde: R$1.377.111,15, ou seja, 84,64%, entre outros impostos.
– Transferências correntes do Estado: R$26.622.236,89, ou seja, 98,01%, sendo: ICMS: R$23.018.155,27, ou seja, 99,76%. Destes, R$2.399.414,00, ou seja, 86,50% de IPVA; R$348.227,70, ou seja, 116,08% de IPI/Exportação, entre outros impostos.
3 – Despesas:
– Despesa total: R$71.619.389,58, ou seja, 94,69%, sendo R$68.229.100,00 de despesas correntes e R$7.403.600,00 de despesas de capital.
Também foram apresentadas as despesas com pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino; despesa com ações e serviços públicos de saúde; receitas e despesas previdenciárias, disponibilidades e restos a pagar.
