Poder Legislativo solicitou documentos referentes ao exercício 2017, porém não compareceu para fiscalizá-los. Os mais de 40 mil documentos ocupam 152 caixas e ficaram a disposição junto ao Auditório da Prefeitura Municipal.
Atendendo à solicitação feita pela Presidente do Poder Legislativo Marina Fátima Trennepohl Crestani no dia 29 de Março na qual solicitou através do Ofício CM nº 027/18 cópia de todas as notas e orçamentos das compras realizadas na Secretaria de Obras/Parque de Máquinas, bem como todas as notas e orçamentos dos consertos e manutenções das máquinas pesadas de janeiro de 2017 a março de 2018, a Administração de Não-Me-Toque na quarta-feira (2), colocou à disposição junto ao Auditório da Prefeitura as 152 caixas que contém os mais de 40 mil documentos solicitados.
No período solicitado houveram 20.025 empenhos e desses, 9.770 foram ordens de compra ou de serviços, sendo realizados 3 orçamentos para cada ordem empenhada e gerada 1 nota fiscal da aquisição ou prestação de serviço.
Para evitar o desperdício de dinheiro público na realização das cópias, foi solicitado a presença da Presidente junto ao Auditório da Prefeitura Municipal para analisar os documentos originais, sendo feitas cópias somente dos documentos em caso de interesse por parte da Presidente, porem a mesma não compareceu.
A Presidente Marina oficiou a Administração no dia 30 de Abril 17 horas reiterando que os arquivos solicitados podem ser digitalizados e enviados através de um arquivo digital, porém a equipe da Contabilidade, responsável pelos documentos já havia preparado os mesmos para averiguação. Desta forma a Administração solicitou o comparecimento da mesma para que da mesma forma fossem digitalizados somente os arquivos de interesse por parte da Presidente.
O Prefeito Armando Carlos Roos destaca que na Administração Pública, o ato de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público é fundamental e de conhecimento dos gestores, para tanto existem formas de fiscalização, inclusive uma delas a disposição de toda comunidade 24 horas por dia 7 dias na semana que é o Portal de Transparência.
“A ação do Poder Legislativo na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que a sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos e por este motivo disponibilizamos todos os documentos originais para que sejam copiados se necessários, afim de assegurar que o dinheiro público não seja desperdiçado, afinal acreditamos que seja este o principal interesse nesta solicitação” comentou o Prefeito Armando.
Ainda durante a coletiva de imprensa, o Prefeito destacou que até o momento seu Governo não recebeu nenhum apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) órgão de controle externo do Governo que auxilia no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado em benefício da sociedade e que tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
Jaques Petry – Assessoria de Comunicação Prefeitura de Não-Me-Toque
