O Poder Judiciário e o Ministério Público, juntamente com o Cartório Eleitoral, apresentaram informações atualizadas aos dirigentes partidários sobre a lei eleitoral. A reunião ocorreu no auditório da Prefeitura Municipal, na tarde de sexta-feira (15).
Na plateia estavam dirigentes partidários e assessores jurídicos, que ao lado de futuros candidatos aos cargos de prefeito e vereador, assistiram apresentação da do Cartório Eleitoral, Katiane Worm; do juiz, Márcio Sfredo Monteiro e do promotor Leandro Bonatto. A pauta do encontro aprofundou orientações sobre as convenções partidárias, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas eleitoral. O encontro reuniu representantes dos 21 partidos organizados nos três municípios da comarca (subseção 117ª da zona eleitoral): Não-Me-Toque (9 partidos), Victor Graeff e Tio Hugo.
De acordo com o Cartório Eleitoral, os partidos políticos deverão entregar a documentação dos candidatos aprovados nas convenções partidárias. As convenções devem ser realizada no período de 20 de julho a 5 de agosto. A data limite para os partidos e as coligações registrarem seus candidatos é 15 agosto. A partir do dia 15 agosto, o Cartório passa a atender em horário especial: de segunda a sexta-feira, da 12h às 19h; sábado, domingo e feriados, das 14h às 19h.
Dirigentes de partidos políticos dos três municípios da Comarca receberam informações sobre as regras da Lei Eleitoral
Limite de gasto da campanha
A Justiça Eleitoral calculou o limite de gastos para os candidatos a prefeito e vereador.
Não-Me-Toque: R$ 100 mil (prefeito); R$ 17.358,52 (vereador)
Victor Graeff e Tio Hugo: R$ 100 mil (prefeito); R$ 10 mil (vereador)
O promotor Leandro Bonatto apresentou as regras da propaganda eleitoral e afirmou que o MP atuará com rigor sobre as denúncias e anormalidades na campanha.
Propaganda eleitoral
No dia 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha, está autorizada a propaganda eleitoral. Dez dias depois (26 de agosto) inicia o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Na internet não é permitida a propaganda paga.
(Via A Folha do Sul)
