O Executivo Municipal de Não-Me-Toque realizou na manhã da última segunda-feira (29), no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores, uma audiência pública de apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2015 (setembro a dezembro). Estiveram presentes, a prefeita Teodora Lütkemeyer; a presidente da Câmara de Vereadores, Paula Samuel van Schaik; secretários municipais; vereadores, colaboradores e comunidade em geral.
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2015 no montante de R$71.000.000,00. A receita efetivada no período de janeiro a dezembro de 2015 foi de R$65.045.674,04, tendo sido arrecadado, portanto, 91,61% da meta anual. Comparada a projeção para o período, demostrou um déficit de 8,39%. Esse desempenho foi propiciado pelo resultado negativo das receitas de capital, principalmente as referentes às Transferências de Capital, que atingiu o percentual de realização equivalente a 36,75% da programação anual.
Em relação ao mesmo período do exercício anterior, as despesas totais cresceram 8,13%, sendo que as despesas correntes haviam totalizado R$47.264.194,32, obtendo um incremento de 6,47% no exercício de 2015, em contrapartida, as receitas correntes aumentaram 9,01%.
Já as despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no acumulado do ano, totalizaram R$11.426.771,44, o que corresponde a 25,84% da Receita de Impostos e Transferências. Neste caso, o município atendeu o limite de 25% estabelecido pela Constituição Federal. Os gastos constitucionais com Ações e Serviços Públicos de Saúde atingiram o montante de R$7.064.016,72, o que corresponde a 15,97% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, cumprindo com o limite de 15% estabelecido na Emenda Constitucional.
O relatório final conclui que a meta fixada para o Resultado primário e Nominal foi superada. As despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Principais investimentos do Poder Executivo:
Ampliação Pavimentação Urbana – R$ 3.038.064,10
Construção de Escola Fundamental – R$ 2.454.297,01
Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial – R$ 531.883,25
Aquisição de Móveis/Equipamentos para Secretarias – R$ 417.374,39
Construção Ginásio Esportes em Escola – R$ 321.040,81
Ampliação e Reformas Escola Educ. Infantil – R$ 320.192,02
Ampliação do PROPAV – R$ 316.021,31
Recuperação das Vias Urbanas – R$ 293.662,64
Aquisição Veículos Rodoviários – R$ 276.500,00
Ampliação e Reformas referentes a Centro Esporte e Lazer – R$ 270.420,89
Aquisição Veículo para Bombeiros – R$ 242.000,00
Implantação e Remodelação de Praças, Canteiros e Jardins – R$ 205.159,50
Criação Infraestrutura Distrito Industrial – R$ 164.624,56
Aq.de Veículo Iluminação Pública – R$ 151.000,00
Criação Unidade Móvel c/Ambulatório Médico – R$ 130.780,00
Ampliação Abastecimento Água Potável – R$ 118.141,69
Aquisição Veículos Leve – R$ 109.628,00
Construção Unidade Saúde – R$ 107.125,70
Ampliação e Reformas Escolas Educação Infantil – R$ 90.450,96
Ampliação e Reforma Posto de Saúde – R$ 82.576,96
Informatização e Interligação de Postos Saúde – R$ 69.411,15
Construção Unidades Habitacionais – R$ 36.732,96
Construção Centro Esporte e Lazer – R$ 21.560,46
Reforma Estádio Esportivo Munic. – R$ 19.648,77
Reforma Centro Educação Técnica Profissionalizante – R$ 13.737,32
Criação Infraestrutura Cemitério Municipal – R$ 5.600,00
Construção de Trevo de Acesso – R$ 5.056,79
Total: 9.812.691,29
Principais Investimentos do Poder Legislativo
Reformas no Prédio da Câmara – R$ 1.585,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Legislativo – R$ 55.536,90Total: 57.121,90.
