NÃO-ME-TOQUE – Em 2015, Câmara de Vereadores avalia 278 processos

Em 2015, a Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque analisou centenas de projetos de lei do Executivo como também do Legislativo. Os vereadores encaminharam pedidos de providência, indicação e informação. No total, foram 278 processos analisados, em mais de 20 sessões ordinárias e extraordinárias, em média 13 por sessão.

Confira abaixo, detalhes dos projetos avaliados:
– 152 projetos de lei do executivo;
– 10 projetos de lei do legislativo;
– 14 projetos de lei complementar executivo;
– 3 projetos de lei complementar legislativo;
– 48 pedidos de providencia;
– 7 resoluções da mesa diretora;
– 8 moções aprovadas;
– 8 audiências públicas;
– 2 requerimentos;
– 5 pedidos de informação;
– 20 indicações dos vereadores,
– 1 aprovação de contas do prefeito.

Entre os principais projetos aprovados em 2015, estão:
– projeto de lei complementar consolida o Código de Obras e Posturas do município de Não-Me-Toque;
– projeto de lei complementar que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais do município de Não-Me-Toque, titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de previdência Social, autoriza a contratação de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências;
– projeto de lei que dispõe sobre a política pública de infraestrutura em pavimentação urbana, cria o Fundo Municipal de Infraestrutura em Pavimentação urbana;
– projeto de lei que institui o programa municipal de incentivo às agroindústrias municipais;
– projeto de lei que institui o programa de controle populacional de cães e gatos no município;
– projeto de lei que aprova a execução do programa municipal de habitação Condomínio Vila Nova, entre outros.

(Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque)

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