A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizará nesta segunda-feira (14), a primeira sessão ordinária do mês de maio, a sexta do ano. Em pauta, apenas dois projetos de lei, sendo um do Executivo e um do Legislativo. Confira:
– Projeto de Lei do Executivo nº 043/18, altera os artigos 4 e 5 da lei municipal nº4.397, de 29 de abril de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. Resumo do Projeto: Justifica-se pela defasagem do valor de auxílio moradia e auxílio alimentação, uma vez que não ocorreram reajustes desde o ano de 2016. De acordo com os limites impostos pela Portaria Nº 300, de 05 de outubro de 2017, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, o Município propõe o valor de R$ 2.250,00 para auxílio moradia e de R$ 750,00 para auxílio alimentação.
– Projeto de lei do Legislativo nº 005/18, torna obrigatória a divulgação da lista de espera por procedimentos na área da saúde pública. Resumo do projeto: O propósito do Projeto de Lei ora apresentado é o de ampliar o acesso à informação e facilitar o acompanhamento de parte do paciente e de seus familiares, do andamento dos pedidos de cirurgias eletivas, exames e consultas especializados, pelo Sistema Único de Saúde. Considerando que o sistema informatizado do município tem grande alcance, entendemos oportuna a inserção e a disponibilização de dados informativos aos interessados. Trata-se de medida benéfica, tanto para a população que pode fazer esse acompanhamento à distância, como para a própria Secretária da Saúde que terá uma diminuição de frequência de pessoas em busca de informações que poderão estar disponíveis em meio eletrônico.
Durante a sessão também serão lidos Pedidos de Providência, Indicação, além de projetos protocolados na Casa e que passarão pelas Comissões nos próximos dias. Os Vereadores poderão se manifestar na Comunicação de Bancada, Grande Expediente e Explicação Pessoal.
A sessão iniciará às 18h30, no Plenário Dr. Otto Stahl, com transmissão pela TV e Facebook da Câmara. A Rádio Ceres reproduzirá a sessão a partir das 20h15.
