NÃO-ME-TOQUE – Corsan recebe prazo de 30 dias para apresentar soluções para o Município

O município de Não-Me-Toque está passando por uma fase complicada, no que diz respeito aos trabalhos relacionados ao saneamento e limpeza de fossa por mais de 1 ano. Pois o mesmo não possui unidade de tratamento de resíduos da Corsan. Sendo assim desde julho de 2019 não existem empresas locais que realizam este tipo de serviço. Os munícipes ficaram reféns da única empresa que dispunha do serviço, a própria Corsan, com alto valor de R$ 1069,00, nada compatível com a realidade financeira da maior parte da comunidade. Depois de diversas ações e viagens apresentando alternativas ao Executivo Municipal e Corsan, dentre elas o modelo que está em funcionamento desde o início deste mês, na qual foi construída uma unidade de transbordo. O vereador Charles Morais, também mobilizou um abaixo assinado, que contou com 1.176 assinaturas, onde juntamente com o apoio Associação de Moradores do Loteamento Simon e demais munícipes, protocolaram uma Ação Civil Pública, na intenção de levar à apreciação do poder judiciário a problemática relativa a questão do esgotamento sanitário e a situação calamitosa que se encontrava o município de Não-Me-Toque. A ação civil pública visa uma solução definitiva e eficaz que envolve o problema do esgotamento sanitário, problema que se arrasta por mais de dez anos e vem sendo procrastinada pela Corsan. Na decisão inicial o juiz determinou que a Corsan apresentasse os documentos requeridos pela Associação de moradores relativos: – Às informações necessárias para compreender a maneira que se cobrada a taxa para o esgotamento das fossas sanitárias; – Informar a falta de investimentos na rede coletora; – Apresentar estimativas de lucros com a cobrança mensal; E dentre muitas outras solicitações apresentadas na notificação extrajudicial enviada ainda em fase administrativa a qual não teve resposta. Salienta-se que em decorrência da situação vivida (pandemia) somente nesta terça feira dia 21 de julho de 2020, diante da urgência do caso, ocorreu uma audiência judicial na Ação Civil Pública, onde se fizeram a Associação de Moradores do Loteamento Simon, junto com sua advogada Doutora Maura da Silva Leitzke, Ministério Público, Executivo Municipal e Corsan. Na audiência, depois de muitas discussões e deliberações ficou acordado que, a Corsan terá um prazo de 30 dias, para apresentar uma proposta objetiva que deverá contemplar os valores a serem cobrados, o volume de resíduos a serem coletados, o parcelamento do valor total a ser cobrado, bem como, a fixação de uma tarifa social ou isenção da população em situação de vulnerabilidade social. Sendo assim a Corsan no prazo de 30 dias terá que apresentar em juízo essa proposta objetiva, caso isso não ocorra o juízo tomará uma decisão analisando a situação que foi apresentada.

Reportagem: Tatiel Zart

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