“Na região, apenas as Câmaras de Não-Me-Toque e Passo Fundo serão agraciadas com o prêmio”.

A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, pelo segundo ano consecutivo será premiada com o selo de Boas Práticas de Transparência na Internet. A informação foi divulgada na última terça-feira (06), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social. Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho a 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.

A entrega do diploma acontecerá no dia 20 de outubro, às 15 horas, no Auditório do Ministério Público. A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos avaliados. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos aos registros de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

Dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, apenas 76 Prefeituras (aproximadamente 15,29%) e 60 Câmaras de Vereadores (aproximadamente 12%) receberão o prêmio nesta segunda edição. Na região, apenas as Câmaras de Não-Me-Toque e Passo Fundo serão agraciadas com o prêmio.

Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais, que terão validade de um ano, serão disponibilizados aos premiados pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Contas do Estado.  O Prêmio faz parte da campanha “Transparência, faça essa ideia pegar”, lançada pelo TCE-RS no mês de maio com o objetivo de estimular a população a usar os instrumentos da LAI e da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como de sensibilizar os gestores públicos.