O vereador Charles Morais (PP), esteve em reunião com a Advogada Maura Da Silva Leitzke na manhã da sexta-feira (21), buscando atualização da Ação Civil Pública, que foi movida contra a Corsan, visando buscar solução e um valor acessível a prestação de serviço dos trabalhos relacionados ao saneamento e limpeza de fossa.

Através de diversas ações na busca de alternativas, o vereador Charles Morais (PP), mobilizou um abaixo assinado, que contou com 1.176 assinaturas, onde juntamente com o apoio Associação de Moradores do Loteamento Simon e demais munícipes, protocolou uma Ação Civil Pública, contra à Corsan, protocolada quarta-feira, (02) de outubro de 2019.

Exatamente uma semana após ação protocolada, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Márcio Cesar Sfredo Monteiro, proferiu decisão judicial acerca da inicial, ação civil, exigindo a apresentação de documentos por parte da Corsan a qual não apresentou todos os documentos solicitados.

Também em novembro de 2019, o Executivo Municipal e Corsan assinaram um Termo de Convênio que visava resolver o problema temporariamente, através de da instalação de uma estação de transbordo de resíduos. Todo material recolhido seria depositado junto a estação de transbordo que contaria com 2 tanques de 20 mil litros, em área cedida e licenciada pelo Município. Com esta alternativa o custo de R$ 1.050,00 poderia chegar à R$ 450,00. Os munícipes poderiam parcelar este valor em 12 vezes.

A Prefeitura realizou as instalações dos tanques porem a Corsan até a presente data ainda não habilitou caminhão para realizar o recolhimento e o valor superior a mil reais ainda continua pesando no bolso de quem precisa acessar o serviço.

Ainda na sexta-feira, foi definida a data da 1º audiência que será em 24/03/2020, na qual deverão comparecer Corsan, Prefeitura e Ministério Público.
“Como a problemática da limpeza de fossas ainda continua sendo um serviço muito caro e de difícil acesso a nossa comunidade, seguimos com a ação e temos a expectativa de que com a audiência teremos como resultado uma ação mais efetiva por determinação do Poder Judiciário, para que a Corsan cumpra com sua responsabilidade”, comentou o vereador Charles Morais

Entenda o Caso:
O problema atual
O município de Não-Me-Toque está passando por um problema de saúde pública, o município não possui unidade de tratamento de resíduos da Corsan. E desde julho de 2019 após denúncias não existe empresas locais que realizam este tipo de serviço. Sendo assim a Corsan começou a ofertar o serviço, porem com alto valor e atualmente maior parte da comunidade não possui condições financeiras para realizar o pagamento da limpeza de fossas realizada pela Corsan, valor estimado em mais R$ 1.000,00.

Buscando alternativas:
No mês de agosto o Vereador Charles Morais, com os vereadores Claudio Trentin e Paulo Rodrigues buscaram uma solução para o problema e não concordando com os altos custos apresentados, solicitaram uma audiência pública, visando esclarecer adequadamente à população sobre o problema que estava acontecendo e também viajou aos Municípios de Ibiaça e Coxilha para conhecer os modelos que funcionam nas cidades, apresentando-os aos Executivo Municipal.

Notificação e Ação judicial:
Sem nenhuma resposta efetiva, e ainda com os altos custos sendo cobrados, juntamente com o grande volume de ligações, pedidos de ajuda e casas visitadas em situações precárias, devido as famílias não terem condições de desembolsarem o montante exigido pela Companhia Riograndense de Saneamento, uma ação extrajudicial foi encaminhada, no mês de setembro. Nesta ação, o Vereador Charles pedia que a Corsan informasse quais são os procedimentos adotados no momento que ela executa o serviço de coleta, esvaziamento e transporte das águas residuais e de que forma ela faz a cobrança dos munícipes e principalmente quais são os critérios e Lei que normatiza os valores e critérios para realizar a cobrança, mas a mesma foi ignorada.

Indignado com o descaso apresentado pela Corsan, o Vereador Charles Organizou um abaixo assinado, com a proposta de encaminhar uma ação judicial coletiva para Corsan, exigindo que sejam dados esclarecimentos para os munícipes. O abaixo assinado que contou com apenas dez dias uteis de recolhimento de assinaturas, contou com 1.176 assinaturas recolhidas. Após feito isso, a ação foi protocolada na quarta-feira, dia 02 de setembro de 2019, conforme informações apresentadas no texto acima descrito.