Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2015. Estiveram presentes a Prefeita Teodora Lütkemeyer, o Presidente da Câmara de Vereadores Ibanez Victor de Quadros, Secretários Municipais, Vereadores, Servidores Públicos, imprensa e comunidade. A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura Margarete Wiedthäuper.
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Agosto de 2015, o resultado primário foi de R$ 4.120.621,03.
Esse valor é R$ 8.623.532,31, superior ao valor inicialmente estabelecido de (R$ 4.502.911,28). O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes, em virtude de saldos de exercícios anteriores, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 416.728,13 no período.
Conforme o Secretário de Finanças Naor Kümpel, no final do quadrimestre em análise, o Resultado Nominal foi de R$ (3.808.241,08), inferior à previsão para o período que era de R$ 569.997,28.
Já em relação às despesas com investimentos foram inferiores ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 5.810.800,00, apresentando uma execução de R$ 2.201.795,91. Essa situação decorre do não ingresso das receitas de Transferências de Convênios projetados para o período.
Principais investimentos do Poder Executivo
• Ampliação Pavimentação Urbana 942.872,90
• Criação de Infraestrutura Distrito Industrial 793.351,17
• Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial 393.633,80
• Ampliação do PROPAV 275.729,26
• Aquisição de móveis, equipamentos p/ Secretarias 230.701,87
• Construção Centro de Esporte e Lazer 223.088,72
• Construção de Unidade de Saúde 200.049,31
• Recuperação das Vias Urbanas 191.825,69
• Reforma Centro Educação Técnica Profissionalizante 138.590,93
• Construção de Escola Ensino Fundamental 99.313,42
• Informatização e Interligação dos Postos de Saúde 96.828,29
• Construção de Unidades Habitacionais 94.808,81
• Construção de Ginásio de Esportes em Escola 90.118,53
• Ampliação e Reformas em Esc. Munic. Educação Fundamental 67.620,72
• Ampliação do Abastecimento de Água Potável 64.511,90
• Ampliação e Reformas Habitacionais 53.966,48
• Reforma Antigo Posto de Saúde Central 33.955,78
• Ampliação e Reforma Centro de Esporte e Lazer 29.313,50
• Implantação de Academias ao Ar Livre 26.000,50
• Ampliação e Reforma de Postos de Saúde 20.170,45
• Ampliação e Reformas em Escolas Municipais de Educação Infantil 9.124,00
• Implantação e Remodelação de Praças, Canteiros e Jardins 3.990,00
Total R$ 4.079.566,03
Investimentos do Poder Legislativo:
• Aquisição de moveis, equipamentos p/ Legislativo 22.222,90
Total R$ 22.222,90
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário e Nominal foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não-Me-Toque é um Município pujante que apresenta crescimento constante, mas que não deixa de sofrer com a crise financeira que recai sobre o Estado do Rio Grande do Sul. Como Administração Municipal nos preocupamos em realizar investimentos que venham beneficiar a comunidade, sem prejudicar a situação financeira do Município, que assim como todos possui obrigações legais. Assim como na primeira audiência realizada, apresentamos bons números e um orçamento estável, que esperamos manter até o final deste exercício”, destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.
(Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Não Me Toque)
