Na manhã da última sexta-feira (29), foi realizada nas dependências da Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2015. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente do Legislativo, vereador Ibanêz Victor de Quadros, na presença da Prefeita Teodora Berta Souilljee Lütkemeyer, vereadores, secretários municipais, servidores e comunidade em geral.
Na ocasião, a contadora da Prefeitura, Margarete Maria Souilljee Wiedthäuper fez a prestação de contas da administração municipal do 1º quadrimestre, referente aos meses de janeiro a abril de 2015. Resultado Primário (tem por finalidade demonstrar a capacidade do município honrar o pagamento de sua dívida utilizando receitas próprias); Resultado Nominal (metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que consiste na verificação da variação da Dívida Fiscal Líquida do final de 2014, menos a Dívida Fiscal Líquida em Abril de 2015); Receitas correntes (tributárias; contribuições, transferências correntes e transferências do FUNDEB); Receitas de capital; Despesas (juros e amortização da dívida e investimentos realizados); Despesa de pessoal e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; Despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino, Despesa com ações e serviços públicos de saúde e Receitas e despesas previdenciárias.
Neste período o resultado primário foi considerado favorável, ou seja, as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias. Já o Resultado Nominal, neste mesmo período foi inferior à previsão inicial até o momento.
Uma das principais receitas correntes tributárias, o Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU arrecadou 86,52%, ou seja, R$1.628.546,67 da meta prevista que é de R$1.882.300,00. Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN arrecadou 92,60% da meta prevista para o período, ou seja, R$1.135.469,85.
De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura, Naor Orlando Kümpel, a meta fixada para o Resultado Primário e Nominal foi superada. “As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demostrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da lei de Responsabilidade Fiscal”.
(Poliana Glienke – Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque)
