Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2015. Estiveram presentes a Prefeita Teodora Lütkemeyer, a Presidente da Câmara de Vereadores Paula Samuel Van Schaik, Secretários Municipais, Vereadores, Servidores Públicos, imprensa e comunidade. A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthäuper.
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). O resultado apresentado foi de R$ 4.208.459,06 que é equivalente a 71,17% do programado.
Esse valor é inferior ao valor inicialmente estabelecido de (R$ 5.913.500,00). O desempenho demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas, sendo inclusive melhor do que o programado pelo Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Principais investimentos do Poder Executivo
Ampliação Pavimentação Urbana – R$ 3.038.064,10
Construção de Escola Fundamental – R$ 2.454.297,01
Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial – R$ 531.883,25
Aquisição de Móveis/Equiquipamentos para Secretarias – R$ 417.374,39
Construção Ginásio Esportes em Escola – R$ 321.040,81
Ampliação e Reformas Escola Educ. Infantil – R$ 320.192,02
Ampliação do PROPAV – R$ 316.021,31
Recuperação das Vias Urbanas – R$ 293.662,64
Aquisição Veículos Rodoviários – R$ 276.500,00
Ampliação e Reformas referentes a Centro Esporte e Lazer – R$ 270.420,89
Aquisição Veículo para Bombeiros – R$ 242.000,00
Implantação e Remodelação de Praças, Canteiros e Jardins – R$ 205.159,50
Criação Infraestrutura Distrito Industrial – R$ 164.624,56
Aq.de Veículo Iluminação Pública – R$ 151.000,00
Criação Unidade Móvel c/Ambulatório Médico – R$ 130.780,00
Ampliação Abastecimento Água Potável – R$ 118.141,69
Aquisição Veículos Leve – R$ 109.628,00
Construção Unidade Saúde – R$ 107.125,70
Ampliação e Reformas Escolas Educação Infantil – R$ 90.450,96
Ampliação e Reforma Posto de Saúde – R$ 82.576,96
Informatização e Interligação de Postos Saúde – R$ 69.411,15
Construção Unidades Habitacionais – R$ 36.732,96
Construção Centro Esporte e Lazer – R$ 21.560,46
Reforma Estádio Esportivo Munic. – R$ 19.648,77
Reforma Centro Educação Técnica Profissionalizante – R$ 13.737,32
Criação Infraestrutura Cemitério Municipal – R$ 5.600,00
Construção de Trevo de Acesso – R$ 5.056,79
Total: 9.812.691,29
Principais Investimentos do Poder Legislativo
Reformas no Prédio da Câmara – R$ 1.585,00
Aquisição de Móveis e Equipamentos para o Legislativo – R$ 55.536,90
Total: 57.121,90
Os resultados apresentados demonstram que apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela falta de repasses orçamentários das esferas Estadual e Federal, os investimentos em prol dos munícipes continuam sendo realizados, graças a um planejamento eficaz e um controle das contas públicas, possibilitando assim a manutenção da rede pública de saúde e educação
“Não-Me-Toque é um Município pujante que apresenta crescimento constante, mas que não deixa de sofrer com a crise financeira que recai sobre o Estado do Rio Grande do Sul. Como Administração Municipal nos preocupamos em realizar investimentos que venham beneficiar a comunidade, sem prejudicar a situação financeira do Município, que assim como todos possui obrigações legais”, destacou a Prefeita Teodora Lütkemeyer.
(Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque)
