Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de quarta-feira (30), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2018.
Estiveram presentes o Vice-Prefeito Pedro Paulo Falcão da Rosa, Secretários Municipais, Vereadores, Servidores Públicos, imprensa e comunidade. A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthäuper. Os números são originários dos relatórios bimestrais e semestrais publicados no mural e site da Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque.
Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de janeiro a abril de 2018, o resultado primário foi de R$ 3.908.193,42. Esse valor é R$ 2.851.560,37, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ 1.056.633,05. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar suficiências, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 951.484,39 no período.
O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, porém sem gerar excedentes, em virtude de saldos de exercícios anteriores, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 787.034,05 no período.
Já em relação às despesas com investimentos, estes foram superiores ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 172.331,37, apresentando uma execução de R$ 1.774.328,31. Essa situação decorre da projeção de ingresso de Transferências de Convênios projetados para o período. Em termos analíticos, os principais investimentos liquidados, pela administração, no período em análise, foram os seguintes:
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário e Nominal foi superada. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Jaques Petry – Assessoria de Comunicação Prefeitura de Não-Me-Toque
