Nesta terça-feira (02), no auditório da Prefeitura Municipal aconteceu uma audiência pública com os proprietários de imóveis da localidade de Bom Princípio com objetivo de prestar esclarecimentos e orientações tendo em vista a ampliação do perímetro urbano. Estavam presentes na audiência a Prefeita Teodora Lütkemeyer; a Secretária de Administração, Noeli Machry; o Secretário de Finanças, Naor Kumpel; o Secretário de Obras, João Carlos Loeff, o topógrafo Edilio Batistelli; servidores da Secretaria de Administração, do setor jurídico, cadastro, e engenharia; e Maurício Defante do Registro de Imóveis.
Durante a audiência foi exposto aos proprietários que as construções dos nos imóveis não tem projeto de engenharia e não estão aprovados pelo Setor de Cadastro, fato imprescindível para regularização dos lotes. Vários “contratos de gaveta” já foram realizados pelos proprietários, o que legalmente é considerado crime; os “compradores” não tem posse da terra, não podendo realizar financiamentos em instituições bancárias.
Também foi esclarecido sobre as vias públicas, que no Plano Diretor do Município está estabelecido que a cada cento e vinte metros é necessário ter uma rua, o que não ocorre naquela localidade, sendo que há uma trecho de um quilômetro sem rua transversal aberta. A estrada existente possui dez metros de largura, quando o correto, por se tratar de perímetro urbano, seria quatorze metros, sendo necessário recuar mais dois metros de cada lado para o passeio público. A sugestão do Secretário de Finanças, Naor Kümpel, é que as áreas sejam loteadas, podendo os proprietários estudarem a fusão de alguns lotes para que seja uma área maior a ser loteada.
Com a presença do integrante do Registro de imóveis e dos Secretários Municipais, os proprietários aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre divisas, vias públicas, área verde, área institucional, empresas a serem instaladas, coleta de lixo, iluminação pública, regularização, urbanização da área, IPTU, ITR e legislação.
Ficou acordado que não serão mais comercializados terrenos com contratos de compra e venda e que os interessados em lotearem o seu imóvel deverão vir à Prefeitura até o final do mês de dezembro para manifestar a intenção e receber as informações necessárias para iniciar o loteamento.
“Nossa Administração está buscando regularizar diversos pontos da cidade, para expandir e desenvolver o Município. Estamos preocupados com o futuro, é necessário se pensar na infraestrutura urbana para conseguirmos manter um desenvolvimento saudável. Existem hoje muitos loteamentos antigos que não houve a preocupação da regularização dos imóveis e hoje é um problema, com difícil solução, mas estamos procurando solucionar estes casos”, destacou a Prefeita Teodora.
(Charles Morais – Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Não Me Toque)
