Apresentada nesta terça-feira (5), aos presidentes da Câmara e Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo prevê que municípios com até 5 mil habitantes e que tenham arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho.
Ainda sem detalhes do conteúdo integral da proposta, o presidente da Famurs, Eduardo Freire, em entrevista a Rádio Diário AM 780 afirmou que os movimentos municipalistas observam com surpresa a intenção do governo e já fazem estudos sobre o impacto da medida. “Recebemos com surpresa esta notícia hoje à tarde. Tínhamos ouvido rumores em relação a esta proposta, mas tanto a Confederação dos Municípios quando as federações estaduais não acreditavam que seria possível. Na Famurs estamos fazendo um levantamento técnico, mas preliminarmente se considerado somente a receita própria dos municípios, mais de 200 cidades seriam atingidos por esta medida do governo”, disse.
O presidente da Federação destaca que a entidade está em busca de mais detalhes sobre o conteúdo da redação do material apresentado pelo governo nesta semana, mas acredita que deputados e senadores não deixarão a proposta evoluir. “Não acredito que isto possa evoluir. Conversei há pouco (ontem) com o presidente da CNM, Glademir Aroldi e na opinião dos municipalistas esta proposta não tem como evoluir. Verdade que muitos municípios quando emanciparam-se, não tinham as condições necessárias para fazer, mas não tem como imaginar que de uma hora pra outra um volume tão grande de municípios sejam desfeitos”, declarou.
Para o Freire, a expectativas que Confederação e Federação dos municípios tinham era de que as entidades municipalistas fossem chamadas pelo governo para que juntos tivessem protagonismo na apresentação da proposta. “Vem-se discutindo há muito tempo a distribuição dos recursos e tratando do pacto federativo, mas de um pacto que seja benéfico e não prejudicial aos municípios”, afirmou.
Dos 231 municípios gaúchos que têm menos de 5 mil habitantes, 226 têm receita própria menor do que 10% do total da receita municipal, considerando apenas o ITBI, IPTU, ISSQN, taxas e contribuições de melhoria. A média de arrecadação própria desses municípios é de 4,8%. Ficam fora desta regra os seguintes municípios com menos de 5 mil habitantes: Capivari do Sul, Monte Belo do Sul, Coxilha, São João Polêsini e Arambaré. A média de arrecadação desses municípios é de 11, 7% do total.
Diário da Manhã
