O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (17) uma mudança em seu Regimento Interno para realizar sessões ordinárias apenas de terça a quinta-feira. As segundas e sextas ficariam reservadas para “sessões de debates”.

A alteração no Regimento foi aprovada de forma simbólica (sem registro individualizado dos votos) durante a manhã e não havia sido divulgada após a reunião de líderes de terça-feira, que deliberou sobre as propostas que seriam votadas nesta semana.

A alteração formaliza algo que já ocorre na prática, mas garante, assim, que faltas não sejam registradas no primeiro e último dias úteis da semana, quando a Casa costuma ficar esvaziada.

Pela Constituição, para efeito de perda de mandato, as ausências só são registradas nas sessões ordinárias, destinadas para votação de projetos de lei. O artigo 55 define que o deputado pode perder o mandato se faltar a um terço dessas sessões. O mesmo critério vale para desconto no salário.
Com a extinção das sessões ordinárias nas segundas e sextas, os deputados ausentes diminuem o risco de perda de mandato por faltar nesses dias e também de ganhar menos no final do mês.

Crítica e contraponto

* “O presidente Marco Maia (PT-RS), ao colocar essa proposta em votação, conseguiu oficializar a gazeta na Câmara” – critticou o deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara

* “Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana” – disse, em resposta o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara

* “Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funciona cinco dias por semana durante o ano todo”, completou o presidente da Câmara.

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