MPF estuda punição a sobre preço na Rodovia do Parque

Postado em 25 novembro 2014 07:13 por JEAcontece
15.292.411/0001-75

Um dos lotes da BR-448 ficou a cargo de empresas investigadas pela PF. TCU apontou indícios de superfaturamento de R$ 91 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul analisa nos próximos dias o relatório Fiscobras 2014, apresentado no começo do mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou indícios de superfaturamento de R$ 91 milhões nas obras da BR-448, a Rodovia do Parque.

Resultado de 102 auditorias feitas entre julho de 2013 e junho de 2014 em projetos executados com recursos federais, o documento recomendou a paralisação de quatro obras no país — entre as quais as da BR-448 — e também está em análise no Congresso Nacional, que pode determinar a suspensão dos trabalhos nos contratos mencionados.

A construção da Rodovia do Parque, executada em um de seus lotes por duas empresas investigadas na Operação Lava-Jato, a OAS e a Queiroz Galvão, foi concluída. Mas, conforme o procurador da República em Canoas, Jorge Irajá Louro Sodré, isso não impede que o MPF efetue o enquadramento jurídico dos agentes a partir da análise do relatório. Conforme Sodré, o órgão pode pedir o ressarcimento dos valores pagos a mais ou, caso detecte intenção dos agentes em lesar o erário, abrir ação de improbidade administrativa contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as empreiteiras envolvidas.

Com 35 páginas, o Fiscobras apontou superfaturamento decorrente de itens pagos em duplicidade, preços acima da média de mercado, reajustes irregulares e quantitativos inadequados em todos os três lotes da rodovia. No Estado, o tribunal também recomendou a paralisação do processo licitatório para duplicação de outra estrada, a BR-116, entre Guaíba e Pelotas.

Sem ameaças a novo trecho
Para o procurador, que pretende concluir a análise do relatório nos próximos dias, um dos pontos essenciais será verificar se houve participação ou conivência de funcionários ligados à administração federal em eventuais irregularidades.

— Se não há participação de agente público para permitir que o preço superfaturado seja aceito, não acontece o superfaturamento — explica Sodré, que, além de avaliar as justificativas dadas pelas empreiteiras ao TCU, também poderá pedir às empresas novas explicações.

O TCU identificou superfaturamento em 11 tipos de serviços nos contratos dos lotes 1, 2 e 3 da Rodovia do Parque, cujo custo total estimado supera R$ 1 bilhão. No Fiscobras 2014, a estrada foi classificada no pior nível de gestão de aplicação de recursos federais, com indícios de irregularidade grave.

Com a obra concluída, a intenção do TCU é evitar repasses adicionais ou que ainda aguardem liberação. Conforme o órgão, o processo está em fase de recurso, mas as argumentações apresentadas pela empresas ainda não foram julgadas pelo tribunal.

Ainda conforme o TCU, as irregularidades apontadas nas obras já concluídas da BR-448 não interferem na licitação para a ampliação da rodovia entre Esteio e Portão, no Vale do Sinos, lançada em 24 de outubro.

Sobre o fato de a OAS e a Queiroz Galvão estarem entre as empresas envolvidas em irregularidades relacionadas à Petrobras, de acordo com a Operação Lava-Jato, Sodré afirma que, de imediato, não é possível imaginar que as duas apurações possam ser unificadas.

— São investigações paralelas. Por acaso, pessoas investigadas nessa ação são investigadas também naquela lá. Em tese, são ações completamente distintas, mas que por acaso têm os mesmos agentes envolvidos — afirma.

Apesar de nova, BR-448 já apresenta problemas

Inaugurada há menos de um ano, em 22 de dezembro de 2013, depois de quatro anos de obras, a BR-448 não tardou a revelar problemas estruturais. No começo deste mês, a estrada precisou ser parcialmente bloqueada no trecho entre os quilômetros 18 e 21, no sentido Interior-Capital, para manutenção em fissuras próximas às juntas de dilatação da ponte estaiada e em parte da elevada.

Em outros locais, a rodovia também apresentou problemas de ondulação e buracos no pavimento. No km 11, nas proximidades do viaduto da BR-386, em Canoas, serão necessários reparos nos próximos dois anos, uma vez que a pista, construída sobre um aterro, sofre constantes afundamentos. Em outros pontos, além de amassamento do asfalto, há deformações nas muretas de proteção.

Durante vários meses após a inauguração, os usuários da estrada também enfrentaram a falta de iluminação na pista, em uma extensão de seis quilômetros, em Esteio. O problema só foi solucionado quando a prefeitura assumiu a manutenção do serviço na região. Um outro trecho permaneceu às escuras por quase seis meses, depois do furto dos cabos de energia na região de Canoas.

(Clicrbs)

Postado em 25 novembro 2014 07:13 por JEAcontece
15.292.411/0001-75
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