Na manhã desta quarta-feira (12), a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, esteve em Santo Ângelo onde se encontrou com lideranças de vários municípios do Estado. Na oportunidade, o suplente de senador e ex-prefeito de Tapera, Irineu Orth, entregou a ela um documento com várias sugestões e reinvindicações.
O documento entregue à ministra:
“E com satisfação que cumprimentamos Vossa Excelência, solicitar o seguinte:
Devido a severa estiagem que assola centenas de municípios gaúchos, resultando em diversos problemas econômicos, sociais e ambientais, após reunião realizada hoje, na sede deste entidade municipalista, com mais de 380 Prefeitos e Prefeitas do Estado do Rio Grande do Sul, autoridades, representação da Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Secretários de Estado, Parlamentares Estaduais e Federais, inclusive Senadores da República, entidades técnicas e de representação política, todos ligados às áreas da agricultura, agronegócio e pecuária, diante dos problemas e soluções apresentadas, A Famurs e Entidades signatárias, elencam as seguintes demandas para a mitigação e enfrentamento da estiagem:
I) Implementar com urgência O Programa Avançar Agricultura, com a ampliação e disponibilização urgente de recursos financeiros orçamentários, preferencialmente por meio de convênios para repasse direto aos municípios para execução das obras, serviços e aquisição de máquinas (caminhões-pipa,
v.g.), quando couber.
2) Pró-lrriga RS, através do Feaper/RS.
3) Repasse de recursos para abertura de açudes e bebedouros.
4) Repasse de recursos para abertura de poços artesianos na zona rural.
5) Repasse de recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços.
6) Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar.
7) Criação de crédito emergencial para as famílias mais carentes da agricultura e pecuária familiar.
Apoio na busca por recursos federais para fortalecer o Feaper/RS.
9) Anistia do Programa Troca-Troca de Milho e Forrageiras.
10) Apoio para a edição das resoluções do Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal 14.275/21 (que prevê criação de linhas de crédito, fomento produtivo, programa de atendimento emergencial à agricultura familiar, prorrogação de dívidas rurais, flexibilização de garantias aos produtores de leite, descontos para liquidação de dívidas ativas com a União, prorrogação das parcelas do crédito fundiário).
