O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, revisor da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, condenou hoje (24) o deputado federal e ex-presidente do PL Valdemar Costa Neto (PR-SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Lewandowski, as provas apresentadas pelo Ministério Público demonstram que o réu recebeu recursos em razão de sua condição de parlamentar, caracterizando o crime de corrupção passiva. “Jacinto Lamas, várias vezes, recebeu dinheiro e concluiu dizendo que sempre levava os valores para a residência do senhor Valdermar Costa Neto”, disse o revisor, referindo-se ao depoimento do tesoureiro do PL à época.

Sobre ao crime de lavagem de dinheiro, cuja definição o revisor discorda do relator da ação, Joaquim Barbosa, por entender que um mesmo ato delituoso não pode condenar um réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lewandowski ressaltou a razão de condenar o deputado. Os dois ministros, inclusive, discutiram mais uma vez sobre o entendimento do que caracteriza o crime de lavagem.

“Houve dois conjuntos de fatos [a corrução passiva e a lavagem de dinheiro]. Um primeiro em que ele [Valdemar Costa Neto] recebeu vantagem indevida em valor elevado por interposta pessoa e houve um segundo recebimento, pela empresa Guaranhuns, que caracterizou a lavagem de dinheiro”, disse o revisor.

Lewandowski disse ainda que, “ciente da origem ilícita dos recursos, o réu simulou a realização de negócio jurídico de fachada a fim de conferir suposta licitude aos pagamentos”. O ministro classificou a empresa Guaranhuns como “uma verdadeira lavanderia de dinheiro” em benefício do PL.

Durante a leitura de seu voto, na semana passada, o relator Joaquim Barbosa disse que o então presidente do PL, deputado Valdemar Costa Neto, e o tesoureiro da legenda Jacinto Lamas se uniram aos sócios da empresa Guaranhuns, José Carlos Dias e Lúcio Funaro, para ocultar o repasse de dinheiro do chamado “valerioduto” ao PL.

Barbosa esclareceu que, embora Funaro e Dias não figurem na Ação Penal 470, é essencial que eles sejam citados nesta etapa para justificar a formação de quadrilha. O relator lembrou que ambos só não foram denunciados ao STF porque estavam negociando acordo de delação premiada na época dos fatos. Posteriormente, os acusados desistiram do acordo e foram denunciados pelos mesmos crimes na Justiça de primeiro grau.

Valdemar Costa Neto ainda é acusado de formação de quadrilha, mas o revisor disse que fará o julgamento do crime apenas ao final de seu voto.

Confira placar parcial da primeira parte do Capítulo 6 — corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro entre os partidos da base aliada do governo:

1) Núcleo PP

a) Pedro Corrêa
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: empate de 1 a 1
– formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

b) Pedro Henry
– corrupção passiva: 1 voto a 1
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
– formação de quadrilha: 1 voto a 1

c) João Cláudio Genu
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
– formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

d) Enivaldo Quadrado
– lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 2 votos pela condenação

e) Breno Fischberg
– lavagem de dinheiro: 1 voto a 1
– formação de quadrilha: 1 voto a 1

2) Núcleo PL (atual PR)

a) Valdemar Costa Neto
– corrupção passiva: 2 votos pela condenação
– lavagem de dinheiro: 2 votos pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

b) Jacinto Lamas
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação
– formação de quadrilha: 1 voto pela condenação

c) Antônio Lamas
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela absolvição
– formação de quadrilha: 1 voto pela absolvição

d) Bispo Rodrigues
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

3) Núcleo PTB

a) Roberto Jefferson
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

b) Emerson Palmieri
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

c) Romeu Queiroz
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

4) Núcleo PMDB

a) José Rodrigues Borba
– corrupção passiva: 1 voto pela condenação
– lavagem de dinheiro: 1 voto pela condenação

Agência Brasil