Nesta quinta-feira, 23 de agosto, Mendes Ribeiro Filho – que completa um ano à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – elenca as principais ações do ministério no período. Entre as medidas, estão ações emergenciais, de defesa agropecuária, e de apoio ao agronegócio – como o maior Plano Agrícola e Pecuário (PAP) da história e o Programa-Piloto de Ação Estratégica para o Desenvolvimento da Agricultura Gaúcha, que faz parte da proposta de Regionalização que será lançada no dia 28 de agosto.
Mendes Ribeiro enfatizou a importância do PAP 2012/13 como o maior em volume de recursos: R$ 115,2 bilhões. Além do aumento de 7,5% em relação ao crédito da safra anterior, o novo plano reduz de 6,75% para 5,5% a taxa anual de juros (programas como o Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – e Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – Programa ABC – tiveram as taxas de juros reduzidas para 5%).
Já o plano de Regionalização e Desenvolvimento da Agricultura é uma das principais propostas do ministro para o agronegócio do País. O programa terá início este ano e vigorará até 2014, abrangendo toda a Região Sul do Brasil. Contudo, será feito um trabalho piloto no Estado do Rio Grande do Sul, com especial atenção às regiões prioritárias, a serem definidas. Neste caso, estará sendo testado o método que poderá ser implementado em outros estados brasileiros.
As ações emergenciais adotadas pelo Ministério da Agricultura focaram questões como a prorrogação das dívidas de custeio e de investimento de produtores e cooperativas, atingidos pela forte estiagem nas regiões Sul e Nordeste. Recentemente, foram aprovados pacotes de medidas de apoio aos suinocultores (como a definição do preço mínimo para suínos vivos nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste), produtores de laranja (preço mínimo por caixa e os leilões), produtores de arroz (reescalonamento do pagamento das parcelas de crédito rural de investimento e de custeio) e a liberação de mais 250 mil toneladas de milho para venda em balcão no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O Mapa ainda aguarda a aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) quanto à subvenção ao frete para os produtores gaúchos e catarinenses que desejarem trazer milho da região Centro-Oeste.
Relativo à defesa agropecuária, em maio deste ano o Brasil conquistou, por unanimidade, a mudança de status sanitário para Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB (conhecida popularmente como doença da vaca louca) do atual “risco controlado” para “insignificante”. A confirmação ocorreu durante a 80ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), em Paris. Ainda sobre a sanidade animal, Mendes Ribeiro lembrou o trabalho realizado para possibilitar a vinda de autoridades sanitárias da Rússia ao Brasil, além de sua visita junto ao Ministério da Agricultura da Rússia. “Esperamos agora um relatório oficial dessa missão, mas a perspectiva é reverter o embargo às carnes de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul que acontece desde junho do ano passado”.
Quanto ao controle da movimentação dos rebanhos, o Ministério da Agricultura e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil lançaram este ano a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). A expectativa é oferecer mais segurança aos consumidores da carne produzida no País e permitir o acesso a novos mercados com mais transparência no processo de criação e transporte de animais nos 27 estados brasileiros.
Cooperativismo e SIC
No Ano Internacional das Cooperativas, o Mapa ampliou a disponibilidade de recursos e limites de financiamento para o setor, passando dos atuais R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Outras ações incluem o trabalho do Governo Federal para destacar o cooperativismo no documento final da Conferência das Nações U nidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e o lançamento de um selo comemorativo pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Mendes Ribeiro também lembrou que o Ministério da Agricultura foi a primeira pasta a adotar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), um mês antes da obrigatoriedade entrar em vigor. “Fui um dos principais defensores do tema ainda na Câmara Federal, enquanto deputado, tendo sido relator do Projeto de Lei que criou esse importante instrumento para a transparência das contas públicas do país”, acrescentou.
Resultados históricos
A agropecuária se destacou em 2011 como o setor que mais cresceu no Brasil – foram 3,9%, ante o aumento de 1,6% da indústria e 2,7% de serviços; além de ser responsável por 38% de todas as exportações. “Este ano, já temos notícia de outros resultados históricos, como a da maior safra da história: já alcançamos 165,9 milhões de toneladas, podendo atingir até 170 milhões de toneladas”, disse Mendes.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
