Na sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 2022 às 20 horas foi deliberado sobre as seguintes proposições:
– Projeto de Lei do Executivo nº 025/2022, INSTITUI ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL (ZHIS), CRIA REGRAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com duas Emendas, sendo uma Substitutiva e outra Supressiva. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº 026/2022, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$17.299,34 NO ORÇAMENTO DE 2022 OBJETIVANDO ATENDER A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM FUNÇÃO DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº 027/2022, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR DE R$897.704,12 NO ORÇAMENTO DE 2022 OBJETIVANDO ATENDER O PROGRAMA PAVIMENTA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº 028/2022, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 19 E 20 E AS TABELAS CONSTANTES DOS INCISOS I E II DO ART. 32, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11 COM SUAS ALTERAÇÕES, com Emenda Substitutiva. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022, ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES, CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DOS SECRETÁRIOS, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$4.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2022, UTILIZANDO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei do Executivo nº 031/2022, ALTERA O VALOR MENSAL DA BOLSA AUXÍLIO PAGA AOS ESTUDANTES EM ESTÁGIO JUNTO AO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FIRMADO COM O CIEE/RS; DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 963/13, COM SUAS ALTERAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei Legislativo nº 01/2022, CONCEDE REAJUSTE, AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
