MATÉRIA DA SESSÃO ORDINÁRIA – LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, DO DIA 16 DE MAIO DE 2022.

Comunico que na Sessão ordinária, realizada no dia 16 de maio de 2022, tratou da seguinte matéria de interesse do Executivo:

• PROJETO DE LEI Nº 044/2022 – ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.107 E ACRESCENTA O §3º NO ART.107 DA LEI MUNICIPAL Nº 651/05 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.  Aprovado por unanimidade.

• PROJETO DE LEI Nº 045/2022 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 520.000,00 UTILIZANDO RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

• PROJETO DE LEI Nº 046/2022 –  ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART.3º -A DA LEI MUNICIPAL Nº 536/03 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.  Aprovado por unanimidade.

• PROJETO DE LEI Nº 047/2022 –  AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER LOTES URBANOS DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO ALTO DA LAGOA, COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO À TÍTULO DE RESSARCIMENTO POR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM REGIME DE URGÊNCIA.  Aprovado por unanimidade.

• PROJETO DE LEI Nº 048/2022 –  AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COMO O SEBRAE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO A SALA DO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.