MATÉRIA DA SESSÃO ORDINÁRIA – LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022.

Comunico que na Sessão ordinária, realizada no dia 05 de setembro de 2022, tratou da seguinte matéria de interesse do Executivo:

– Projeto de Lei nº 068/2022 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$220.000,00, UTILIZANDO RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

– Projeto de Lei nº 072/2022 – ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, NOS TERMOS PRECONIZADOS PELO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, LEI N° 13.005 DE 25 DE JUNHO DE 2014 E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI Nº 1.107 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. APROVADO POR UNANIMIDADE.