Marcos Valério é condenado a sete anos de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa

Condenado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes diferentes, o publicitário Marcos Valério foi o primeiro dos réus do julgamento do mensalão a ter pena atribuída.
Até o momento, o empresário já teve penas definidas para dois crimes. Por formação de quadrilha, foi condenado a dois anos e onze meses de reclusão. Por corrupção ativa, a quatro anos e um mês de reclusão mais 180 dias-multa — que equivale a cerca de R$ 432 mil.

Antes do intervalo da sessão, proposta pelo presidente da Casa, Ayres Britto, os ministros discutiam a pena por peculato. O relator sugeriu quatro anos e oito meses de reclusão, mais 210 dias-multa (que equivale a cerca de R$ 546 mil). Já o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, propôs três anos e seis meses.

Nesta terça-feira, a corte deu início a dosimetria das penas. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, optou por propor pena réu a réu, crime por crime.

Corte decide absolver réus nos casos de empate
No início da sessão desta terça, os ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu a prevalência da tese de absolvição do réu em caso de dúvida, o princípio penal indubio pro reo.

— Prevalece a tese da absolvição do réu, seja porque a absolvição se projeta com a presunção de não culpabilidade — disse.

Sete réus serão beneficiados com a decisão. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, tiveram placar empatado os ex-deputados federais João Borba (PMDB-PR), João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL, atual PR). Desta forma, os três últimos serão absolvidos de todos os crimes a que respondem. O réu João Borba foi condenado, por unanimidade, pelo crime de corrupção passiva.

Em relação ao crime de formação de quadrilha, tiveram placar empatado e serão beneficiados o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro da legenda Jacinto Lamas. Mesmo se forem inocentados desse crime, ambos continuam condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sessão de segunda-feira, o ex-dirigente do Banco Rural e atual vice-presidente do banco, Vinícius Samarane, também teve placar empatado por formação de quadrilha. Samarane, contudo, foi condenado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Clicrbs

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